Com uma abstenção e 21 votos favoráveis, os vereadores de Cuiabá aprovaram, em segunda votação, a proposta que dobra o valor das emendas impositivas, que vão sair de 1% para 2% da receita corrente líquida do orçamento municipal.
Os valores devem ser destinados às propostas indicadas pelos parlamentares, porém, durante a votação, houve muita reclamação referente ao pagamento destas emendas. Isto, porque principalmente a prefeitura não estaria cumprindo com a destinação dos recursos, o que está levando os vereadores Dilemário (Podemos) e Michelly Alencar (União) a buscar a justiça para requerer tal direito, que é garantido na Lei Orgânica do Município.
Com a alteração aprovada, os vereadores receberão um total de R$ 37,5 milhões a mais para as emendas. Atualmente, cada parlamentar tem direito a R$ 1,5 milhão, e com a mudança eles passarão a ter o valor de R$ 3 milhões para sugerir em obras, eventos, ou outras ações, a que cabem as emendas parlamentares.
Debate
Até mesmo o vereador Adevair Cabral (PTB), que faz parte da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), também alegou que nunca recebeu emendas parlamentares, chegando a revelar que deixou até mesmo de propor emendas no último orçamento. Apesar de ter votado favorável ao projeto, o parlamentar alegou o seguinte: “estamos brincando de fazer emendas”. Ainda assim, ele disse que voltará a propor emendas.
Além dele, o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) destacou que enquanto os vereadores assistem milhões de medicamentos vencidos sendo jogados fora e sucateamento da educação, o prefeito não respeita os vereadores e não paga os recursos para o Hospital de Câncer, Apae, ou para o serviço de hemodiálise. Ainda na sessão, ele aproveitou para puxar a orelha também dos demais parlamentares. “A gente tem que ir à justiça para garantir que ele pague as emendas e por outro lado ele joga dinheiro fora, e se ele não está cumprindo, a culpa também é nossa, dos 25 vereadores, que deveriam se unir para cobrar que ele pague”, afirmou.
Maysa Leão (Republicanos) destacou que quando o prefeito deixa de pagar emenda de algum vereador ele não está prejudicando o parlamentar, mas as entidades ou os projetos que seriam beneficiados com o recurso. “As emendas impositivas não são toma lá dá cá, são direcionamento de um orçamento que pertence ao Município. É um direcionamento responsável, com estudo, faço esse voto, mas levo a reflexão de que o prefeito precisa respeitar o que prega a lei”, declarou durante a votação.
Outra parlamentar que reclamou da falta de pagamento das emendas foi Michelly Alencar (União), que alegou, inclusive, que está há três anos sem receber nenhuma emenda, tendo apenas o valor de R$ 90 mil que foi liberado para investimento na saúde bucal, que foi atendida pela intervenção estadual. “Frustra muito saber que tem uma gestão que não cumpre com o mínimo. Nosso trabalho está sendo em vão? Vai aprovar, mas para quem cumprir?”.
Michelly ainda ponderou que até mesmo os vereadores da base estão sem receber e que é preciso ter o mesmo ímpeto de aprovar a alteração na lei para cobrar.
Outro vereador que é da base e teve problema com o pagamento foi Kássio Coelho (Patriota), que foi mais um parlamentar que alegou nunca ter recebido emenda. Na mesma situação, Dilemário (Podemos) já adiantou que vai cobrar na justiça o recurso de R$ 400 mil destinado ao Hospital de Câncer, que até hoje não foi pago.
“Estou com uma emenda que fiz na LOA 2023 para o Hospital de Câncer, o valor de R$ 400 mil, hoje, 31 de outubro, até hoje o prefeito não pagou, deveríamos fazer uma lei que é impositiva para colocar o prefeito na cadeia, porque quando ele não paga emenda impositiva, para pessoas que sofrem com câncer, este prefeito tem que ir para cadeia, ou está fazendo todos os vereadores de otário”, declarou.
