Sem apreciação na CCJR, LOA do Estado pode ficar para 2024
Jardel P. Arruda
Apesar de constar na pauta da votação da sessão ordinária desta quarta-feira (13), o projeto de lei orçamentária anual (LOA) do governo do Estado para 2024 pode ficar para ser votado somente em janeiro do próximo ano, levando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso a ingressar em “recesso branco” após esta sexta-feira (15).
Isso, porque a matéria não foi apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta terça-feira (12), como deveria, para então poder ser apreciada em primeira votação no plenário. Quando o presidente da CCJR, Júlio Campos, foi questionado sobre o assunto, disse que a LOA ficará para janeiro.
“A LOA ficou para votar em janeiro. Tudo”, resumiu, sem dar detalhes, após a reunião da CCJR desta terça. De acordo com ele, somente o Plano Pluri Anual (PPA), outra peça de diretriz orçamentária, é que será votada pelo plenário na quarta-feira.
Essa é a forma como o governador encontrou para contornar a crise por conta do aumento em 100% das emendas parlamentares individuais. Com isso, o recurso ainda seria executado pelo Estado, ao invés de transferido para municípios.
Caso os deputados deixem para votar a LOA em primeira e segunda votação no mês de janeiro, os orçamento do governo do Estado deve ficar bloqueado para novos investimentos, podendo executar apenas receita ligadas a investimentos já existentes.
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