09/01/2024 às 09:39 | Atualizada: 09/01/2024 às 09:50
Lei das escolas cívico-militares é sancionada em MT; saiba como funciona distribuição dos cargos
Renan Marcel
Está em vigor a lei estadual nº 12.388 que Institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso. Assinada pelo governador Mauro Mendes (União), a legislação foi publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira, 9 de janeiro. Conforme o texto da lei, a finalidade desse programa é ''promover a melhoria na qualidade da educação no ensino fundamental, ensino médio e educação profissional''.
Ainda de acordo com a legislação, a equipe de gestão das escolas estaduais cívico-militares contará com um profissional da educação básica ou um militar da reserva, exceto praça, para suprir a função de diretor. O cargo de coordenador pedagógico deverá ser preenchido por um professor.
Aos militares da reserva, exceto praça, caberão as atribuições de gestão cívico-militar e gestão educacional militar, sendo um para cada função. Também aos militares caberá a função de monitor. A quantidade de monitores em cada escola vai depender do porte de cada unidade escolar e será determinada por meio de resolução da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
"Os militares da reserva participantes do Programa serão selecionados por meio de processo seletivo conduzido pela SEDUC e atuarão como prestadores de tarefa por tempo determinado, sendo vedado prazo superior a 2 anos", explica trecho da lei.
Dentre as diretrizes do novo programa estão a elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a gestão e organização do trabalho escolar pautadas na gestão pedagógica eficiente, conduzida por professor efetivo da Seduc, e gestão das atividades cívico- militares conduzida por militares da reserva.
A criação e aprovação do programa foram marcadas por polêmicas na Assembleia Legislativa. O governador Mauro Mendes anunciou a iniciativa em entrevista ao programa Agora na Capital prometendo dobrar o número de unidades escolares em Mato Grosso sob o regime de gestão militar, elevando para no mínimo 50.
A ideia ganhou força após o governo federal suspender a continuação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), idealizado na gestão de Jair Bolsonaro. Mesmo com críticas dos deputados de oposição, a matéria passou pelo Legislativo e agora foi sancionada. A Seduc ainda não anunciou como será feita a implementação do programa em Mato Grosso.
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