20/03/2024 às 08:09 | Atualizada: 20/03/2024 às 09:23
Emanuel tem até sexta para apresentar defesa no processo de julgamento de contas
Paulo Henrique Fanaia
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) tem até sexta-feira (22) para apresentar defesa no processo de julgamento de suas contas de gestão referentes ao ano de 2022. Caso não seja feito dentro da data estipulada, a Comissão de Fiscalização Orçamentária da Casa de Leis irá declarar revelia. A informação foi confirmada pelo próprio presidente da comissão e relator do processo, o vereador Demilson Nogueira (PP).
“Caso ele não o faça até sexta, nós vamos declarar revelia dele e vamos convocar a Comissão de Fiscalização e ali proferir nosso voto e entregar para o presidente da Casa, o vereador Chico 2000 para que ele leve ao Plenário”, disse o parlamentar nesta terça-feira (19).
No dia 23 de fevereiro, a Comissão de Fiscalização determinou a notificação do prefeito para que no prazo de 15 dias apresentasse defesa no processo de julgamento das contas.
Demilson garante que não há como o prefeito alegar cerceamento de defesa por falta de notificação do prazo processual, afinal, a Comissão protocolizou a notificação na Prefeitura de Cuiabá, e o presidente Chico 2000 encaminhou a o documento à Procuradoria do município. Além disso, o vice-líder do prefeito na Câmara, o vereador Luiz Cláudio (MDB), foi informado do prazo.
Lembrando que a Comissão espera que todo o processo seja finalizado até o dia 4 de abril.
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