23/09/2020 às 12:37 | Atualizada: 23/09/2020 às 15:04
Com 13 votos, deputados derrubam parecer e aprovam fim de ‘confisco’ de aposentados
Camilla Zeni
Foi aprovada em primeira votação nesta quarta-feira (23), e com o número mínimo de votos necessários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, que pretende isentar da contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, de pouco mais de R$ 6 mil.
A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) em agosto, visando "corrigir um erro" dos parlamentares. É que a taxação foi aprovada pelos deputados no início deste ano, na primeira parte da reforma da previdência estadual.
Desde agosto os deputados articulam o número necessário de votos para derrubar o parecer contrário emitido pelo Núcleo das Comissões Temporárias. Para isso, era preciso que ao menos 13 deputados votassem por rejeitar o parecer.
O texto foi colocado para votação na terceira sessão desta quarta-feira, recebendo exatos 13 votos. Votaram contra o parecer e a favor da proposta os deputados Thiago Silva, Ulysses Moraes, Wilson Santos, Delegado Claudinei, Elizeu Nascimento, João Batista, Lúdio Cabral, Allan Kardec, Valdir Barranco, Faissal Kalil, Max Russi, Sílvio Fávero e Paulo Araújo.
Após a votação, o deputado Lúdio Cabral informou que o projeto vai para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Depois volta para segunda votação em plenário. Ele parabenizou os servidores públicos pelas movimentações e articulações, e agradeceu os deputados que votaram favoráveis ao projeto.
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