10/11/2020 às 15:20 | Atualizada: 10/11/2020 às 15:35
CNJ proíbe reeleição de Carlos Alberto e dá 25 dias para TJMT fazer votação
Camilla Zeni
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto da Rocha, não poderá concorrer à reeleição para a diretoria do órgão. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (10), por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na sessão ordinária, os conselheiros decidiram anular a emenda regimental nº 47, que havia sido aprovada pelo TJMT no dia 10 de setembro. Nela, os desembargadores permitiram, por maioria, a reeleição de diretoria, a valer para as eleições que seriam realizadas dali um mês, no dia 8 de outubro.
Pela decisão do CNJ, o TJMT tem cinco dias para publicar um novo edital de chamamento para as eleições, por meio do qual os desembargadores interessados poderão se candidatar aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral. Depois, o órgão terá 20 dias para realizar a votação.
"Portanto, plenamente evidenciada a ilegalidade regimental da emenda nº 47/2020, que alterou redação do parágrafo 11 do regimento interno do Tribunal de Mato Grosso, deve ser anulada, de modo que novas eleições sejam realizadas de acordo com a redação anterior", votou o conselheiro Marcos Vinicius Rodrigues, relator da representação.
Segundo ele, as eleições devem ser realizadas até o dia 10 de dezembro e a transição da gestão deve ser feita até o dia 18 do mesmo mês.
Reeleição questionada
Após a aprovação da emenda regimental, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e Juvenal Pereira da Silva abriram representação no CNJ, apontando que a alteração feria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), norma que é superior ao regimento.
Os ponderamentos chegaram a ser feitos ainda durante a sessão que aprovou a mudança, pelo próprio desembargador Sebastião de Moraes Filho. Na ocasião, em 10 de setembro, ele alertou que a alteração no regimento poderia ter sua constitucionalidade questionada caso fosse aprovada. Contudo, seu voto foi vencido e a reeleição foi permitida.
Já no dia seguinte, os dois desembargadores apresentaram representação contra o novo regimento. Por conta disso, a eleição foi suspensa dois dias antes de sua realização, em 6 de outubro.
Em análise do caso no dia 23 de outubro, o pleno do CNJ manteve a decisão monocrática do conselheiro Marcos Rodrigues, votando pela suspensão das eleições. Na ocasião, ficou definido que a alteração no regimento do TJMT seria analisada nesta sessão do dia 10 de novembro.
Concorrentes
No edital que agora foi suspenso, concorriam à Presidência o atual chefe da Corte, Carlos Alberto da Rocha, além dos desembargadores Juvenal Pereira, Sebastião de Moraes Filho e o atual corregedor-geral de Justiça, Luiz Ferreira da Silva.
Também se inscreveram os desembargadores Maria Aparecida Ribeiro e José Zuquim Nogueira, que concorrem, respectivamente, aos cargos de vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.
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