O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que ainda não há consenso entre os parlamentares quanto ao projeto que trata da isenção da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas do Estado. Entretanto, ele garantiu que o projeto será aprovado.
A proposta, finalizada em discussão com o governo do Estado no dia 17 de maio, ainda não chegou ao parlamento. Segundo o texto final, será concedida isenção de R$ 3,3 mil para aqueles que recebem até R$ 9 mil de benefício. Com isso, a alíquota de 14% de desconto aplicada para a previdência desse público é calculada apenas sobre o valor excedente dessa faixa de isenção.
De acordo com Botelho, que presidiu a Comissão Especial da Previdência, criada para discutir o assunto, a proposta não agradou a todos os deputados. Por isso, é esperado que haja discussão no parlamento e tentativas de emendas ao projeto.
“Consenso nunca tem. Sempre tem algum que quer colocar emenda, fazer alterações, mas eu tenho certeza que tem o número de votos suficiente para aprovar”, comentou o parlamentar.
Botelho ainda lembrou que o Conselho do MT Prev também analisa a proposta de isenção da contribuição para servidores portadores de doenças raras, que foi encaminhada no mês de fevereiro. Segundo ele, a intenção é que o grupo junte todas as propostas em uma só, para facilitar a tramitação no parlamento.
Nessa terça-feira (1º), o Conselho do MT Prev já aprovou, separadamente, porém, a proposta para doentes raros. Agora, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deve ser enviada à ALMT até a próxima semana. Já o texto sobre a isenção dos aposentados não entrou em discussão e ficará para a próxima reunião, que pode acontecer em até 10 dias.
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