O Ministério Público Federal (MPF) declinou competência para investigar a Prefeitura de Cuiabá pela vacinação de grupos fora da prioridade nacional na campanha de imunização contra a covid-19. Agora caberá ao Ministério Público Estadual (MPE) fazer a apuração.
O pedido de remessa foi feito pelos procuradores Paulo Gustavo Gonet Branco e Lindôra Maria Araújo em duas investigações diferentes. A decisão consta em publicação no Diário Eletrônico desta segunda-feira (14).
No MPF, uma notícia de fato foi aberta para apurar eventual inobservância do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a covid-19 por parte do município de Cuiabá. Conforme o processo, uma "notícia jornalística" apontou a inclusão de novos grupos prioritários sem justificativa técnica.
Entretanto, os procuradores ponderaram que, conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, é atribuição dos estados e municípios a organização e a programação detalhada da vacinação.
Ainda, que "as questões alegadas estão relacionadas ao funcionamento e à operacionalização de serviços, não envolvendo qualquer violação a ações e serviços de saúde pelos Poderes Públicos da União", que são de responsabilidade do MPF.
O procurador Paulo Gustavo ainda destacou que o MPE já acompanha a situação do município de Cuiabá. Os pedidos de declínio foram aceitos por unanimidade na 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Vacinação em Cuiabá
Na Capital, a Prefeitura determinou a inclusão de grupos que estão fora do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde sob alegação de que as doses estariam sobrando de outros grupos. Conforme o prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), parte do público que tem comorbidade não apareceu para tomar a primeira dose, de forma que, para evitar o vencimento dos imunizantes, o gestor incluiu outras prioridades.
Foram vacinados, fora do plano de imunização, catadores de lixo, charreteiros, varredores de rua, assistentes sociais, motoristas do transporte público, jornalistas, e profissionais do audiovisual.
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