Cuiabá, domingo, 19/05/2024
21:54:28
informe o texto

Notícias / Política

30/06/2021 às 07:00

Deputado critica falta de pagamento de emendas: 'Se não quer cumprir a lei, vire legislador e a revogue'

Assembleia tem brigado com o Executivo para conseguir a liberação das emendas impositivas de R$ 7 milhões as quais cada deputado tem direito

Camilla Zeni

Deputado critica falta de pagamento de emendas: 'Se não quer cumprir a lei, vire legislador e a revogue'

Foto: Camilla Zeni/Leiagora

O deputado estadual João Batista (Pros) endureceu o tom das críticas feitas ao governo estadual pelo não pagamento das emendas impositivas desde o ano de 2020 e afirmou que o Estado não cumpre as determinações legais. Nesse caso, sugeriu que membros do Executivo concorram nas eleições para a Assembleia Legislativa e, depois, proponham a revogação das leis às quais são contrários. 

“Estou cobrando que seja executado aquilo que estiver na lei. Se não vai pagar as emendas, vamos revogar a lei. Eu aprendi com o grande advogado Luiz da Penha: eu posso não concordar com a lei, mas enquanto ela for lei, cumpra-se, senão vai lá, concorre e vira legislador e revoga ela”, criticou o parlamentar na tarde dessa terça-feira (29).

De acordo com João Batista, dos quase R$ 8 milhões de emendas às quais teria direito em 2020, apenas R$ 2 milhões foram executados. Neste ano, porém, nenhum valor foi empenhado. 

Leia também - Botelho reclama que mesmo com recurso em caixa, governo não liberou emendas

O caso das emendas impositivas do governo, ou seja, das destinações orçamentárias obrigatórias liberadas aos deputado estaduais, tem mexido não apenas com os deputados da oposição, mas também com a base do governo. Na semana passada, o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), foi pessoalmente à Casa Civil discutir o assunto. 

Russi destacou, na ocasião, que metade do valor, este ano calculado em quase R$ 7 milhões para cada parlamentar, já deveria ter sido pago, considerando que o primeiro semestre do ano já chega ao fim. Contudo, após a reunião, o primeiro-secretário, deputado Eduardo Botelho (DEM), informou que o novo compromisso do governo foi de executar 50% das emendas até o mês de agosto.

João Batista pontuou a importância da liberação dos valores, que são destinados para ações de educação, saúde, cultura e lazer, além de outra parte livre para ser aplicada conforme o entendimento do parlamentar, mas avaliou que o governo já estaria favorecendo os deputados da base desde as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA). 

“A gente observa que, às vezes, o Executivo não paga principalmente as emendas da oposição, ou paga um valor menor, mas  paga, muitas vezes, para quem é da base. Além de que a base também tem uma outra situação: dentro do próprio orçamento, sendo que a base tem mais contato com o governo, eles indicam de que forma que deve ser aplicado [determinado valor] e em que área deve ser aplicado”, ponderou.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet