A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio de sua Comissão de Saúde, disponibiliza para toda a sociedade duas cartilhas com orientações jurídicas acerca dos direitos dos cidadãos comuns e dos profissionais de saúde no contexto da pandemia. O material reúne uma gama de estudos desenvolvidos a partir das experiências da Comissão de Saúde da OAB-MT, que acompanha e fiscaliza as ações de combate a pandemia em todo o estado desde o seu início.
“Depois de todo o trabalho realizado, decidimos criar essas cartilhas para informar e levar esclarecimentos para a população a fim de que esta conheça seus direitos no campo da saúde. Este trabalho brilhante contou com os esforços de vários membros da comissão e traz, com uma linguagem acessível a todos, os mais recentes entendimentos da Justiça acerca dos temas abordados”, explicou o presidente da Comissão de Saúde da OAB-MT, Danilo Gaiva.
A cartilha “COVID-19: conheça seus direitos durante a pandemia”, voltada para a população no geral, traz informações, por exemplo, da legislação sobre o uso de máscaras e a aplicação de multas; sobre solicitação de auxílio emergencial, desde o cadastro no CAD até a abertura da conta bancária; antecipação do auxílio doença; orientações sobre regras de utilização do plano de saúde em casos de covid-19; e até mesmo sobre direitos da família na ocasião de mortes por coronavírus.
Já a cartilha “Orientações aos profissionais da saúde pela Comissão de Saúde da OAB-MT” compartilha conhecimento jurídico acerca de situações vivenciadas no cotidiano de equipes médicas e de enfermagem no combate à pandemia, que impactam na atuação profissional, bem como na segurança de todos os envolvidos. Alguns dos temas abordados são como agir em caso de violência contra profissionais de saúde e situações nas quais o profissional da medicina pode se recusar a prestar atendimento de acordo com a lei.
“Diante deste cenário árduo que estamos vivendo, acreditamos que a informação de qualidade ajuda a tornar melhor a vida da sociedade. Queremos que esse material contribua para que todos possam prosseguir da melhor forma possível, cientes dos seus direitos individuais e coletivos”, concluiu Danilo Gaiva.
Da OAB-MT
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