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Notícias / Judiciário

07/07/2021 às 14:52

Juiz declina competência e não julga mandado de segurança de Sandro Louco

Preso questiona que a direção da PCE não está vacinando os presos, que pertencem ao grupo prioritário do PNI

Eduarda Fernandes

Juiz declina competência e não julga mandado de segurança de Sandro Louco

Foto: Tchélo Figueiredo / Secom-MT

O juiz da 7ª Vara Criminal, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, declinou da competência e encaminhou para o juiz da Execução Penal o mandado de segurança ingressado por Sandro Silva Rabelo, o Sandro Louco. Ele é um dos principais líderes do Comando Vermelho e está preso na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá.

No pedido, a defesa alega omissão da direção da unidade, que não estaria observando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 em relação às pessoas privadas de liberdade. Contudo, a execução do plano cabe aos municípios.

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Nesta semana, a Justiça negou o pedido da Defensoria Pública contra a Prefeitura de Cuiabá, que cobrava a vacinação de todos os presos da cidade. A decisão é da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública. 

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que houve reunião entre a Administração Penitenciária e a Prefeitura de Cuiabá na segunda-feira (5) e ficou definido que o município vai disponibilizar cerca de 3,4 mil doses e os insumos para imunizar todas as Pessoas Privadas de Liberdade de Cuiabá, compreendendo a PCE, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Centro de Ressocialização de Cuiabá e o Centro de Custódia da Capital. 

A vacinação deve iniciar ainda nesta semana tão logo sejam entregues as doses e os insumos como álcool, algodão, seringa, caixa para descarte e o armazenamento das doses. A equipe de saúde do Sistema Penitenciário é quem deve aplicar as vacinas nos presos.
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