As Defensoria Pública da União e do Estado de Mato Grosso notificaram a Prefeitura de Cuiabá para que, dentro de cinco dias úteis, passe a respeitar a ordem etária decrescente no processo de imunização da população contra a covid-19. Acontece que, recentemente, o município abriu o cadastro de vacinação para o público geral (18 a 49 anos) e oferta a este público as doses de vacinas que não foram aplicadas nos grupos prioritários devido ao não comparecimento dessas pessoas nos locais de vacinação.
A recomendação conjunta é datada dessa quarta-feira (7) e foi endereçada a Célio Rodrigues da Silva, secretário de Saúde do município. Os órgãos também pedem que a prefeitura informe detalhadamente como ocorre a escolha da pessoa a ser imunizada, considerando a abertura de cadastro para o público geral e que o município, caso adote critério diverso do etário decrescente, apresente os estudos técnicos que racionalmente embasaram a tomada da decisão.
O documento é assinado pelo defensor público Fábio Barbosa, coordenado do Grupo Estratégico em Direitos Coletivos em Saúde Pública, e o defensor público federal e defensor regional de Direitos Humanos, Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira.
Para fazer tal recomendação, os órgãos levam em consideração uma nota técnica do Ministério da Saúde que estabelece que, após a vacinação de pessoas com comorbidades e gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, funcionários do Sistema Privativo de Liberdade e população privativa de liberdade e trabalhadores da educação, será dado seguimento à vacinação dos demais trabalhadores dos serviços essenciais, conforme descrito no PNO.
“Porém de maneira concomitante, será iniciada a vacinação da população geral (18 a 59 anos) de maneira escalonada e por faixas etárias decrescente, até o atendimento total da população brasileira acima de 18 anos”, frisa a recomendação.
Logo em seguida, a nota técnica define que Estados e Municípios que não apresentam demanda ou tenham demanda diminuída para vacinação dos grupos com maior vulnerabilidade e trabalhadores de educação, poderão pactuar em Comissões Intergestores Bipartite a adoção imediata da estratégia de vacinação segundo a faixa etária em ordem decrescente de idade garantindo o percentual para continuidade da vacinação dos demais grupos prioritários.
Ao final do documento, o órgão adverte a prefeitura de que o não atendimento da recomendação importará na adoção das providências legais para a responsabilização em todas as esferas e instâncias.
Outro lado
Em nota, a assessoria da Secretaria de Saúde de Cuiabá informa que foi notificada e que irá se manifestar nos autos, dentro do prazo concedido.
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