As mulheres passarão a ter assento reservado nos Legislativos Federal, Estadual e Municipal a partir das eleições e 2022, caso o projeto de Lei nº 1,945/2021 passe pelo crivo da Câmara Federal. Isso, porque os senadores aprovaram nessa quarta-feira (14) a proposta que determina que ao menos 15% das cadeiras nas casas legislativas sejam preenchidas por mulheres.
A matéria, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD), foi relatada pelo senador mato-grossense Carlos Fávaro (PSD). “Isso é fazer Justiça com 52% da população brasileira que são as mulheres”, afirma o social-democrata.
Além disso, o Senado ainda aprovou um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021, o qual estabelece em 30%, no mínimo, o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais a ser aplicado em candidaturas femininas em eleições proporcionais e majoritárias.
