O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do deputado federal Coronel Assis (União-MT), e co-autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que propõe a convocação de um plebiscito para consultar a população sobre a pena de prisão perpétua, volta a ganhar adesão na Câmara Federal.
Ao todo, 64 deputados já assinaram o PDL, que propõe a seguinte consulta à população: “A pena de prisão perpétua pode ser prevista para crimes considerados especialmente graves, nos termos da lei?”.
“O avanço da criminalidade precisa ser urgentemente contido. A cada dia, a sociedade vive mais ameaçada por crimes bárbaros, cujos autores continuam a cometê-los em razão do evidente sentimento de impunidade que impera neste país. Precisamos de medidas severas para conter esse problema da violência que é cada vez mais grave”, defende o deputado Coronel Assis.
De acordo com o parlamentar, a ideia é ouvir o que pensa a população. “Se é do povo que emana o poder, conforme prega a Constituição Federal, então precisamos ouvir sua opinião sobre esse tema. O Brasil está cansado da impunidade e de viver com insegurança”, pontua.
Ao todo, são necessárias 171 assinaturas ao projeto para que possa começar a tramitar. Para o deputado federal Sargento Fahur a atuação das facções criminosas é um dos exemplos do avanço da criminalidade, que precisa ser contido com medidas como prisão perpétua.
Da assessoria
