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25/04/2024 às 11:03

ARRECADAÇÃO EM RISCO

União entrega projeto que regulamenta reforma tributária e Mendes anuncia programa para amenizar impactos

Já prevendo prejuízos, ele afirma que o Governo do Estado vem adotando uma série de medidas, a fim de amenizar o impacto que será causado pelas novas normas

Kamila Arruda

União entrega projeto que regulamenta reforma tributária e Mendes anuncia programa para amenizar impactos

Foto: Secom-MT

Diante da apresentação do primeiro projeto com as regras para a aplicação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, o governador Mauro Mendes (União) voltou a demonstrar preocupação com a queda de arrecadação em Mato Grosso após a implementação da medida.

Já prevendo prejuízos, ele afirma que o Governo do Estado vem adotando uma série de medidas, a fim de amenizar o impacto que será causado pelas novas normas.

“Estamos nos preparando para isso, hoje Mato Grosso tem um enorme programa de infraestrutura e com isso, vamos atrair mais investimentos para a  população”, disse em entrevista a Jovem Pan na manhã desta quinta-feira (25).

Além disso, Mendes afirma que irá criar um novo programa estadual, o qual visa preparar o Estado para a nova realidade tributária.

“Vamos criar um programa chamado MT33, já que foi aprovada e na regulamentação pode se fazer alguma coisa pequena para tentar minimizar”, colocou.

Desde o princípio Mendes foi um grande crítico a alguns pontos da reforma tributária. Ele inclusive, chegou a fazer uma perigrinação em Brasília a fim de garantir a revisão de determinados requisitos da propositura que na época, estava sendo debatida a sua construção.

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

A matéria, apelidada de Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, contém a maior parte das regras que regulamentam a Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro passado pelo Congresso e que promove a Reforma Tributária do consumo.

Um segundo PLP, envolvendo aspectos específicos de gestão e fiscalização do IBS, será entregue ao Parlamento nos próximos dias. 

A CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, coração da Reforma Tributária do consumo, e serão, respectivamente, geridos pela União e por Estados, Distrito Federal e Municípios. O IS, de natureza extra fiscal, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. 
 
Pontos a serem debatidos
 
Mendes ainda faz um alerta aos deputados federais e senadores. “Num primeiro momento nós reconhecemos que houve uma comissão criada pelo Governo Federal junto com os estados. E ao final existem muitas concordâncias, mas alguns pontos de atenção que a gente considera que merece um debate mais aprofundado no Congresso Nacional, pois é no detalhe que mora o perigo”, finalizou.
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