Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (19), os deputados estaduais apreciaram três mensagens do Executivo Estadual. Todas foram incluídas na pauta de votação em regime de urgência especial. A mais polêmica delas diz respeito à renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).
Apesar de algumas divergências, a proposta foi aprovada por maioria dos votos. Somente o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) votou contra a matéria. Já os deputados Faissal Calil (PV), Ulysses Moraes (PSL) e Xuxu Dal’Molin (PSC) se abstiveram da votação.
Vale lembrar que o projeto aprovado não é o original encaminhado pelo Governo do Estado. O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) apresentou um substitutivo integral que alterou, principalmente, a porcentagem dos repasses.
Acontece que, o projeto original prevê a divisão em 50% para a Saúde e 50% para a Assistência Social, diferente do que ocorre atualmente. O substituído construído pelo democrata, contudo, traz alterações nesse percentual e prevê a destinação de 80% do recurso para Saúde e 20% para a Assistência Social. Do total do recurso da Saúde, 20% para vão os municípios e o restante para os filantrópicos.
Com a aprovação da matéria, os valores que eram arrecadados através do Feef serão direcionados aos Fundos Estaduais de Saúde (FES) e de Apoio às Ações Sociais (FUS). Os Fundos serão alimentados por setores específicos, que recebem incentivos e benefícios fiscais ou financeiros relacionados ao ICMS em Mato Grosso.
Lúdio chegou a apresentar oito emendas à proposta, mas nenhuma chegou a ser aprovada pelo plenário do Paramento Estadual. Uma delas, inclusive, visava manter destinação de 100% dos recursos do Fundo para a área da saúde.
Alfabetiza MT
Outro projeto de lei aprovado pelo Legislativo foi o nº 557/21, que cria o programa Alfabetiza Mato Grosso, o Prêmio Educa MT e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios mato-grossenses. Os deputados estaduais Delegado Claudinei (PSL), Valdir Barranco (PT) e Ludio Cabral (PT) se posicionaram contra a proposta.
Já Faissal Calil (PV) e Xuxu Dal’Molin (PSC) preferiram se abster da votação por se tratar de um projeto de autoria do Executivo Estadual.
“Eu fui um dos que pediu vistas. Sou contrário a esse projeto, primeiro porque as entidades e instituições que tratam com a educação não foram ouvidas, segundo porquê é uma propostas desastrosa. O que está no bojo desse projeto não se trata do regime de colaboração, mas sim um regime de subordinação, que vem para abrir a porteira para venda de serviços externos. Essa proposta e mais uma vez o reforço ao abandono da lei complementar que trata do sistema estadual de educação”, explicou Barranco.
A matéria não havia sido apreciada na semana passada por conta de um pedido de vistas dos parlamentares petistas. Na prática, a proposta visa garantir a prestação de serviço de cooperação técnica e financeira aos municípios que aderirem ao programa para a alfabetização até o fim do 2º ano do ensino fundamental.
Apesar de ter se posicionado contrário a mensagem, Lúdio teve uma emenda de sua autoria aprovada. A alteração proposta por ele suprime o parágrafo único do artigo 21, que condicionada a participação do município no programa com o fato de a cidade assumir os anos iniciais do ensino fundamental.
Vem Ser Emergencial
Por fim, os parlamentares ainda aprovaram a prorrogação do prazo do programa Vem Ser Família Emergencial. Somente os deputados petistas se abstiveram da votação.
A medida atende famílias de baixa renda que passam dificuldades por conta da pandemia da covid-19, que recebem até R$ 70 per capita/mês, inscritas no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico).
A proposta amplia o projeto por mais dois, e a cada dois meses vai pagar uma nova parcela de R$ 200, até dezembro de 2022.
