No período entre 1º de maio a 15 de julho, 204 ações foram propostas pela Defensoria Pública de Mato Grosso na área da saúde, nas quais 181 liminares foram deferidas pela Justiça. Porém, somente 61 dessas decisões foram efetivamente executadas pelos gestores públicos municipais e estadual, enquanto 106 ainda não foram cumpridas.
Ainda houve nove desistências por parte dos cidadãos que demandaram as ações e cinco pessoas morreram aguardando a decisão ou o cumprimento da liminar pelo poder público.
“Isso chama a atenção porque parece um verdadeiro descaso dos gestores para com as determinações judiciais. Está havendo um grande descumprimento na área da saúde”, afirmou o defensor público Fábio Barbosa, coordenador do Grupo Estratégico em Direitos Coletivos em Saúde Pública (Gaedic Saúde).
As 181 liminares deferidas pela Justiça representam 89% do total de 204 ações impetradas pela DPMT na área da saúde de 1º de maio a 15 de julho deste ano. Já as 106 liminares ainda não cumpridas pelo Estado e pelos Municípios correspondem a 58% das liminares deferidas, enquanto as 61 decisões judiciais já efetivadas pelo poder público equivalem a 38% desse total. Ademais, as nove desistências configuram 4% do total de liminares concedidas pelo Judiciário, ao passo que os cinco óbitos caracterizam 2% do montante.
“Infelizmente, fica demonstrada a desorganização do nosso sistema de saúde. Às vezes, a pessoa não pode aguardar mais e, na luta pela vida, muitas vezes acaba conseguindo de outra forma efetivar o seu direito, até mesmo com o sacrifício de finanças que nem tem ou não deveriam ser utilizadas para isso”, explicou Barbosa.
Segundo o defensor público, a população e os órgãos de controle devem acompanhar melhor o orçamento destinado à saúde no âmbito local e estadual a fim de verificar os serviços que não estão sendo prestados, além de analisar o que falta para completar o orçamento para que a população tenha acesso a um sistema público de saúde de qualidade. “Falta investimento na área da saúde. A questão é cobrar para que haja mais investimento na saúde pública”, sustentou.
Levando em conta o período desde janeiro, a Defensoria Pública já ingressou com 682 pedidos relacionados à saúde na Justiça em 2021, sendo que 533 liminares foram deferidas (78% do total) pelo Judiciário.
De acordo com o coordenador do Gaedic Saúde, o processo de coleta de dados da atuação dos defensores públicos no campo da saúde começou em agosto do ano passado. “Vamos completar um ano da existência do formulário, desse levantamento de dados, momento em que pretendemos apresentar um minucioso relatório sobre a atuação da Defensoria Pública na área da saúde e as respostas que foram alcançadas com essas ações”, revelou Barbosa.
Com base nessas informações, a Defensoria Pública vai traçar um panorama da situação da saúde em Mato Grosso e pode inclusive propor políticas públicas na área.
Assessoria
