Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) a proposta de criação do Auxílio Social do Gás visando assegurar a distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o popular “gás de cozinha”, para famílias em situação de vulnerabilidade. O Projeto de Lei 702/2021 foi apresentado pelo deputado Xuxu Dal Molin (PSC), na sessão plenária de quarta-feira (11).
O texto prevê a transferência bimestral de auxílio financeiro correspondente ao valor praticado sobre os botijões de 13 a 15 quilogramas, conforme apurado mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).
O PL também contempla idosos com idade igual ou superior a 65 anos, além de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de prestação Continuada (BPC).
Para ter acesso ao auxílio, as famílias interessadas precisam preencher alguns requisitos, entre eles: inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com renda familiar mensal per capita menor e/ou igual a meio salário mínimo ou, ainda, que tenha como responsável segurado facultativo com renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência, desde que pertencente à família de baixa renda.
“O Auxílio Social do Gás poderá ser percebido cumulativamente com outros programas sociais de transferência de renda dos governos federal, estadual, distrital e municipal, exceto no caso de benefício com idêntica finalidade, assegurado o direito de opção pelo benefício de maio valor”, preceitua o parágrafo único da lei.
Aumento exacerbado - Dados da ANP, revelam que o gás de cozinha sofreu seis reajustes somente no primeiro semestre deste ano. Segundo especialistas, o aumento exacerbado é reflexo da mudança da política de preços adotada Petrobrás.
A agência aponta ainda que o valor do botijão de 13 kg varia entre R$ 95 e R$ 135, sendo o maior preço registrado no município de Sorriso.
Insegurança Alimentar - Ao apresentar o projeto de lei, o autor citou o aumento da insegurança alimentar causada pelo advento da pandemia de covid-19. “Cuiabá ficou nacionalmente conhecida pelas filas de pessoas esperando a doação de ossinhos em frente a um açougue. Não podemos permitir que cenas como essas voltem a se repetir. Quem tem fome não espera, sendo assim, conto com o apoio do Parlamento para que essa propositura seja aprovada de forma célere”, justifica Xuxu Dal Molin.
Assessoria ALMT
