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Notícias / Política

23/08/2021 às 19:15

MP Eleitoral é contra plesbicito sobre mudança de modal; TRE decide sobre o tema

A manifestação contrária foi emitida pelo procurador Regional Eleitoral, Erich Masson

Kamila Arruda

MP Eleitoral é contra plesbicito sobre mudança de modal; TRE decide sobre o tema

Foto: Governo do Estado

O plebiscito sobre a toca do modal de transporte a ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande pode não sair do papel. Isso porque, o Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento da realização do plebiscito que irá consultar a população acerca da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).

A manifestação contrária foi emitida pelo procurador Regional Eleitoral, Erich Masson. Em seu entendimento, apenas o Governo do Estado pode solicitar a consulta pública neste caso, uma vez que a obra é de sua responsabilidade. Por conta disso, afirma que os vereadores da Capital não têm competência para serem os autores da convocação.

O pedido de indeferimento da consulta pública veio depois que o procurador ouviu o Governo do Estado e também o município de Várzea Grande e ambos se posicionaram contra a realização da pesquisa.

A decisão final sobre o tema fica a cargo da Corte Eleitoral. A medida é fruto de um projeto de decreto legislativo que prevê a convocação de plebiscito sobre o modal de transporte público que deve ser implantado nos municípios.

A proposta foi aprovada pela Câmara de Cuiabá em maio deste ano após uma forte articulação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que é contra a troca do modal.


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