Durante a oitiva da CPI da Renúncia Fiscal dessa sexta-feira (24), ocorrida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Antonio Galvan, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) do Brasil, pediu que seja realizada uma assembleia com os produtores agrícolas do estado para que então fosse decidido sobre a extinção ou manutenção do fundo.
Galvan levantou esse tema após o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) falar sobre a possibilidade da extinção do repasse feito ao Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), em caso de desvios no recurso.
Após o pedido de Galvan, Avallone diz que não é assim que a política funciona. "Nós não fizemos uma assembleia da Aprosoja pra dar o fundo na época que foi dado, e agora com certeza não vai ser feito uma assembleia pra saber se o fundo vai acabar ou não, não funciona assim", explica.
O deputado continua dizendo que já entraram com uma prosposta para acabar com esse repasse, referindo-se ao PL de Valdir Barranco (PT), que propõe suprimir a Lei nº 10.818/2019. A Lei em questão trata do repasse de 1,15% do valor da UPF/MT, por tonelada de soja transportada, ao Iagro.
Avallone pontua que, para que não haja possibilidade da votação para extinção desse repasse, seria importante que a Aprosoja fosse transparente com relação ao uso desse recurso.
O deputado finaliza declarando que Galvan, segundo o estatuto da Aprosoja, como cidadão, pode ter participação partidária, porém não tem o direito de utilizar a entidade para esse fim.
