A vereadora Edna Sampaio (PT) formalizou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000 (PL), por crime de violência política de gênero. A representação, endereçada ao Procurador-Geral da República Paulo Gonet, foi protocolada nesta quinta-feira (25).
Junto ao documento, a parlamentar anexou uma petição pública com 242 assinaturas coletadas on-line, que pede pela cassação do mandato do liberal.
Nos autos a petista incluiu diversos vídeos de situações onde considera ter sido vítima de agressão por parte de Chico durante as sessões plenárias da Casa de Leis, além de documentos internos da Câmara e matérias jornalísticas com declarações públicas do presidente.
A denúncia ao MPF tem como base a Lei 14.192/2021, que define tal violência como toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres.
No despacho, a vereadora cita o Código Eleitoral e a Resolução nº 021/2009 da Câmara Municipal de Cuiabá, que estabelecem condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, e a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, que preveem a perda do mandato em casos de quebra de decoro parlamentar.
"O que eu estou sofrendo é uma gravíssima violência política de gênero que interditou nosso mandato, me adoeceu e adoeceu as mulheres do nosso mandato. E o que tem sido feito contra mim, na Câmara, é que a violência é uma inaceitável estratégia para me afastar da política", disparou a vereadora.
