O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o embargo de declaração impetrado pelo ex-deputado federal Victório Galli (Patriota), que visava derrubar a condenação por danos morais coletivo que ele sofreu por proferir declarações homofóbicas no exercício do mandato.
A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo manteve a condenação em R$ 100 mil, em julgamento realizado no último dia 10.
No recurso, Galli alegou que o acórdão impugnado apresenta erros materiais, contradições e omissões, pois ele não teria se pronunciado quanto a alguns pontos e dispositivos legais essenciais ao deslinde da causa.
Sustentou, ainda, que o acórdão violou o art. 93, IX, da Constituição Federal, pois se limitou a afirmar a correção da sentença, deixando de enfrentar os argumentos trazidos na ação rescisória, o que poderia inviabilizar o manejo dos recursos constitucionais cabíveis.
Os argumentos apresentados, contudo, não foram acatados pela relatora do embargo, Maria Aparecida Ribeiro. "Com efeito, além de nas razões recursais o recorrente não ter exposto, objetivamente e à luz do princípio da dialeticidade, onde no aresto residem os erros materiais e contradições alegadas, o que torna impossível o exame de tais supostos vícios, também não verifica, naquele, a existência da propalada omissão", diz trecho do voto.
A magistrada foi acompanhada pelos desembargadores convocados, Gilberto Bussiki, Alexandre Elias Filho, Antônia Siqueira Gonçalves, Helena Maria Bezerra Ramos, José Zuquim Nogueira, Luiz Carlos da Costa, Marcio Vidal, Maria Erotides Kneip Baranjak e Mario Roberto Kono.
Diante disso, foi mantido a indenização de R$ 100 mil contra o ex-deputado. O montante será revertido para uma entidade sem fins lucrativos que combata a violência e discriminação contra a população LGBT.
Galli foi condenado em maio desse ano por decisão da juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti.
A condenação é referente à época em que Galli ocupava o cargo de deputado federal e, como representante do Partido Social Cristão, afirmou que seria defensor de um projeto de lei que prevê a possibilidade de líderes religiosos criticarem e questionarem o homossexualismo, sem que isso se caracterize como homofobia.
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