O deputado federal Juarez Costa (MDB) rechaçou a proposta do presidente da Câmara Federal Arthur Lira de alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustível. Para ele, isso irá prejudicar os estados e municípios do país.
“Eu acho que o presidente da Câmara não deveria nem colocar essa pauta para discutir no Congresso Nacional”, rebateu o emedebista.
Segundo o deputado, essa proposta não irá alterar em nada o valor final do produto e ainda irá atingir a arrecadação dos estados e cidades brasileiras, uma vez que a política adotada pela Petrobras não dá brechas para redução de valores.
“Nós sabemos que a maior arrecadação do estado é o ICMS, e não tem esse peso dentro do combustível, porque a culpa não é do estado e de nenhum governador, é a política adotada pela Petrobras que está sacrificando todo mundo”, reclamou.
Para ele, a mudança deveria ocorrer na Petrobras. “O preço extrapolou, tem que mudar a política que a Petrobras implementou que é de lucro para os seus acionistas. Então, não se pode prejudicar estados e municípios querendo mudar ICMS, não tem competência para isso, acho que esse projeto nem vinga lá pelo que eu vi, e já tem minha posição contrária”, finalizou.
Lira busca chegar a um acordo para aprovar o projeto de lei que altera a cobrança de ICMS em combustíveis. Na prática, a proposta prevê a uniformização das alíquotas do imposto em todas as unidades da federação, que seria definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, o imposto, que hoje varia de estado para estado, seria único e atrelado à quantidade do combustível.
