O Ministério Público Estadual, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) ainda não chegaram a um consenso em relação à finalização do projeto de redimensionamento da Escola Estadual Nova Chance, que atende o sistema prisional. Na sexta-feira (15), durante a apresentação da proposta, foram estabelecidos mais 10 dias para que a Seduc promova algumas adequações.
“Foi identificada a necessidade de fortalecimento de algumas políticas que demandam maior atenção, especialmente no que se refere ao diálogo com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP)”, informou a promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal, Josane Fátima de Carvalho Guariente. Também participaram das discussões os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, que atua na área da educação, e José Mariano de Almeida Neto, da execução penal.
Segundo a promotora, ficou acordado que as equipes técnicas passarão a se reunir paulatinamente para construir uma saída que contemple a necessidade e potencialidade de cada um dos órgãos envolvidos a partir de sua competência. O objetivo, segundo ela, é aprimorar a eficiência da educação nas prisões de Mato Grosso. “Sem educação não existe ressocialização. O sistema penitenciário tem situações muitos particulares e, por isso, precisa receber um atendimento diferenciado”, ressaltou.
Recomendação
No mês de junho deste ano, o MPMT notificou a Seduc para que suspendesse imediatamente o processo de redimensionamento da Escola Estadual Nova Chance. Conforme a notificação, antes da reorganização promovida pela secretaria, quem fazia a gestão pedagógica e administrativa dos recursos oriundos do Programa Direto na Escola (PDDE) era a própria escola. Atualmente, após as mudanças implementadas este ano, a gestão de ensino aos reeducandos passou a ser feita por unidades de ensino regulares.
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