A partir de agora, a Prefeitura de Cuiabá terá que especificar, no portal transparência do município, todas as obras que se encontram paralisadas no âmbito da Capital. A medida é reflexo de um projeto de lei de autoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos) aprovado na Câmara de Cuiabá nessa terça-feira (26).
Na prática, a matéria torna obrigatória a divulgação das obras públicas paralisadas na cidade, bem como os motivos que levaram a paralisação, o período de interrupção e a data prevista para o seu termino. Todas as informações devem ser divulgadas no site oficial do Executivo Municipal.
Conforme a proposta, considera-se obras paradas aquelas que estão a mais de 60 dias sem atividades. A intenção, conforme justificativa apresentada ao projeto, é dar mais transparência à administração pública.
A matéria foi aprovada por unanimidade e seguirá para sanção do prefeito em exercício José Roberto Stopa (PV).