O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso ingressado pela defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que visava garantir o retorno do emedebista ao comando do Palácio Alencastro. A decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira (5) pela presidente em exercício do judiciário de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro.
O advogado Francisco Faiad havia solicitado a suspensão da liminar proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, que decretou o afastamento do chefe do Executivo Municipal por 90 dias.
“Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão da liminar deferida na Ação Civil Pública n. 1031787-89.2021.8.11.0041, em trâmite perante a Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca da Capital, formulado por Emanuel Pinheiro”, decidiu Maria Aparecida.
A magistrada afirma que não vê motivos para suspender a liminar concedida em primeira instancia, uma vez que o afastamento do prefeito lesão grave à ordem pública, como argumenta a defesa de Pinheiro no recurso.
"Não se demonstram, na espécie, presentes os requisitos para a suspensão de liminar, razão pela qual o indeferimento do pedido é medida impositiva", sustentou.
O afastamento do chefe do Executivo Municipal por três meses se deu no último dia 29 no âmbito de uma ação civil pública, na qual ele é acusado de usar contratações temporárias na Secretaria de Saúde como barganha política.
Por esse mesmo fato, o prefeito foi afastado do cargo em outra ação proposta pelo MPE, na esfera criminal. Neste caso a decisão foi assinada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, no dia 19 de outubro.
.jpg)
