O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do Governo na Assembleia Legislativa, contrapôs o deputado Lúdio Cabral (PT) que apresentou requerimento na sessão dessa terça-feira (23) para que o Parlamento devolva ao governo de Mato Grosso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, para corrigir a previsão de receita, que seria um "orçamento fictício".
“É a oposição, a oposição fala isso. Quando ele estava em situação com o PT apoiando o MDB, aquilo sim era fictício, sempre vindo com dificuldade o projeto, um projeto irreal. Quando o governo traz um orçamento enxuto, um orçamento que é a realidade de Mato Grosso, sempre tem um questionamento. Então, eu acredito que o orçamento que está aí é bem elaborado pela equipe de servidores públicos da Secretaria de Fazenda e nós estamos aprovando o que está aí”.
Na análise do deputado Lúdio Cabral, a receita prevista de R$ 26,5 bilhões para o próximo ano está subestimada em cerca de R$ 5 bilhões, pois a receita deve superar os R$ 31 bilhões.
“O governador enviou um orçamento fictício porque desconsidera a arrecadação que o Estado terá no ano que vem. Pela análise da série histórica do desempenho da arrecadação de Mato Grosso, a receita de 2022 deve ser de cerca de R$ 31 bilhões, mas o governo enviou um projeto que estima apenas R$ 26 bilhões. Com isso, haverá R$ 5 bilhões na receita do ano que vem que o governador poderá manejar livremente, porque não foi incluído na Lei Orçamentária Anual”, disse Lúdio.
Para ele, a subestimação da receita permite ao governador também fazer a manobra de prever um orçamento menor para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais, com a previsão de limites menores de despesa com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
