Com 5 votos contrários e 11 favoráveis, foi mantido o parecer da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), que votou pela rejeição do projeto de lei que cria o Conselho LGBTQIA+. A votação foi realizada na tarde desta quarta-feira (1º), em sessão realizada na ALMT.
Após a confusão que se tornou a reunião da Comissão na tarde da segunda-feira (29), o deputado Sebastião Rezende (PSC) deu início à leitura de seu voto na sessão de hoje.
Contrário ao projeto, Sebastião argumentou que a segurança pública do Estado já faz a proteção da comunidade LGBTQIA+ e que os critérios de criação de despesas não estaria bem justificados na proposta. Na sequência, acompanharam o voto do relator os deputados Gilberto Cattani (PSL), Thiago Silva (MDB) e João Batista (Pros). Também membro da comissão, Wilson Santos (PSDB) estava ausente.
Na sequência, o deputado Lúdio Cabral (PT) ressaltou que a Constituição Federal e do Estado estabelecem princípios para a criação de políticas públicas, e citou um deles, o da equidade. “Os conselhos de políticas públicas e de direitos foram instituídos para assegurar os direitos de parcela da população que é vulnerável. Por isso o conselho para assegurar os direitos das mulheres, das crianças, da população negra, das pessoas com deficiência. E por isso há um conselho em todos os estados do Brasil para assegurar direitos das pessoas LBGTQIA+, exceto Mato Grosso”.
O deputado pontuou que a criação deste conselho não acarretará em despesas extras ao erário.
Valdir Barranco (PT), por sua vez, disse estar “envergonhado com essa comissão, que de direitos humanos não tem nada”. “Quem tem medo, é quem não se assegura, é quem não tem segurança com relação a sua sexualidade. É isso o que está provado em todo o mundo”, disparou.
Barranco acusou os parlamentares de LBGTfobia e parabenizou o governador Mauro Mendes (DEM) pelo envio da Mensagem, propondo a criação do conselho, à ALMT.
Janaina Riva (MDB) não se surpreendeu com a posição da Comissão e lembrou que já havia ‘cantado essa bola’ na semana passada. “Nós temos é que lamentar, porque temos o Estado mais homofóbico do Brasil”, frisou.
Ela explicou que o Conselho LBGTQIA+ usaria a mesma estrutura que o Conselho da Juventude, de modo que não criaria nenhum centavo a mais de despesa para o Estado. “Eu não vejo porque não aprovar esse conselho, assim como já aprovou tantos outros”.
Allan Kardec (PDT) também se manifestou contra o parecer da Comissão.
Apesar dos clamores, ao contabilizar os votos acerca da manutenção ou derrubada do parecer, a maioria permaneceu inerte.
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