O governo de Mato Grosso sancionou a lei que proíbe que professores sejam filmados em sala de aula da rede estadual. A lei, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nessa segunda-feira (6).
A lei, alvo de discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), proíbe filmagens de docentes durante o exercício, ou seja, dentro de sala de aula, "quando tiver finalidade constranger ou limitar o livre pensamento, a liberdade de expressão e a ética educacional".
De acordo com a lei publicada, a filmagem de qualquer atividade em sala de aula somente poderá ocorrer nas atividades docentes em aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado.
O responsável pela filmagem sem autorização, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis, será submetido às normas disciplinares do regimento escolar.
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