A Concessionária Rota do Oeste protocolou na noite dessa quinta-feira (9), o pedido para devolução amigável da BR-163, rodovia sob sua concessão, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Isso deve colocar um ponto final no imbróglio que vem se arrastando por anos.
De um lado, lideranças políticas apontavam o descumprimento do contrato diante da não entrega da duplicação prometida. Do outro, a empresa sempre alegava dificuldades financeiras para a execução da obra.
Quando a concessionária assumiu a rodovia, em 2014, estava previsto no contrato um investimento total de R$ 5,5 bilhões ao longo dos 30 anos à frente da gestão. Esse valor, no entanto, seria fruto de empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já estavam pré-alinhados.
Acontece que os empréstimos foram dificultados porque a Rota do Oeste compõe o grupo Odebrecht TransPort, que foi alvo da Operação Lava Jato.
A empresa buscou meios junto ao governo federal para resolver a situação do contrato de concessão e por muito tempo não se mostrou disposta a abandonar a concessão.
Em nota, a Rota do Oeste informa que a decisão, regrada pela Lei federal 13.448, de 05 de junho de 2017, foi a alternativa encontrada para garantir a prestação de serviços nos 850,9 quilômetros de extensão sem prejuízo aos usuários, até que o Governo Federal realize uma nova licitação da concessão. Com a iniciativa, a companhia valida, ainda, o compromisso firmado em audiência pública realizada em julho, de encaminhar uma solução para a concessão ainda este ano.
Em nota, a concessionária lembra que desde 2016 buscava alternativas para conseguir retomar o cronograma de duplicação previsto no contrato, após o recuo do BNDES em conceder o financiamento de longo prazo ao projeto. "Os compromissos contratuais de manutenção da via existente e prestação de serviços operacionais, como socorro médico e mecânico, nunca foram interrompidos."
A empresa cita que a não concessão do financiamento, entre outros impactos econômicos decorrentes das crises sucessivas no país, foi uma condição imposta à maioria das participantes do terceiro lote das concessões federais, do qual o trecho mato-grossense da BR-163 faz parte. “Todas as concessões deste lote, firmadas naquele ano de 2014, foram afetadas de alguma forma pelas crises que se sucederam, trazendo impactos negativos também em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Brasília, Tocantins e Goiás”, afirma o diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão.
Antes de optar pela devolução, a empresa afirma ter buscado incisivamente outras soluções que pudessem ter ainda menos impacto aos usuários, como por exemplo por meio da MP 800, de 2017, que perdeu validade ao não ser votada no Congresso Nacional, e da Revisão Quinquenal, que foi descartada pelos órgãos de controle.
Mais recentemente, entre 2020 e 2021, a concessionária trabalhou na criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) caso um novo grupo assumisse o controle da Rota do Oeste, o que também não foi possível.
“Algumas questões pontuais fizeram os investidores interessados recuarem na reta final do processo. Posso destacar, entre elas, a célere estruturação do projeto de extensão ferroviária de Rondonópolis à Lucas do Rio Verde. Apesar de ser um projeto de extrema importância para o Mato Grosso, ele afeta frontalmente a viabilidade da concessão nos moldes atuais”, concluiu Perdigão.
A solução de devolução amigável adotada, agora, pela Rota do Oeste evita litígios judiciais e assegura o relacionamento institucional junto aos órgãos fiscalizadores a fim de amenizar o impacto ao usuário da rodovia, que não terá o atendimento e a manutenção da via interrompidos.
Serviços garantidos
Com o enquadramento da empresa na Lei federal 13.448, a Rota do Oeste promete seguir prestando serviços e obras necessários para garantir um tráfego fluido e seguro na rodovia, tanto para os motoristas em viagens, quanto para garantir o escoamento da produção agrícola da região norte do Estado. "A companhia também manterá diálogo constante com as autoridades para dar celeridade ao processo de transição enquanto o Governo Federal estrutura nova licitação para definir a empresa que assumirá a operação", segue.
A continuidade de prestação de serviços é fundamental para garantir que não haja perda ou deterioração dos cerca de R$ 1,8 bilhão investido pela concessionária ao longo dos últimos anos em manutenção, suporte operacional e obras de duplicação.
Até a nova concessionária assumir, a empresa seguirá fazendo a manutenção do pavimento além de destinar até R$ 150 milhões por ano, em média, para novos investimentos em manutenção e suporte.
A movimentação da rodovia continuará sendo monitorada por um circuito de câmeras integrado, garantindo o fluxo do tráfego e celeridade aos atendimentos em ocorrências na pista. Além disso, o Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU) continuará com sua estrutura de ambulâncias, UTI móvel, guinchos, veículos de inspeção de tráfego, caminhões para captura de animais e caminhões pipa para combate a incêndios às margens da BR-163.
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