A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei nº 280/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de máscaras padrão PFF2 como medida para enfrentamento à pandemia.
A proposta havia sido aprovada por maioria dos votos no Parlamento Estadual, mas foi vetada pelo chefe do Poder Executivo, sob o argumento de que se trata de um matéria inconstitucional, uma vez que gera despesas ao cofres públicos.
O veto foi apreciado na sessão ordinária desta quarta-feira (15) e mantido por 10 votos a oito.
“No momento em que nós estamos, é essencial mantermos o uso de máscara eficientes. Para evitar que quando a Ômicron estiver circulando entre nós não tenhamos uma nova onda de internações, adoecimentos. Para evitar que mais adiante não tenhamos que lidar com medidas mais rigorosas”, defendeu o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), autor da propositura.
O petista já esperava que o veto fosse mantido, tendo em vista que a maioria dos deputados do Legislativo Mato-grossense integra a base governista de Mendes. Além disso, a própria Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) já havia se manifestado pela manutenção do veto.
“Isso, infelizmente, é tradição do Parlamento. O governo tem uma maioria muito ampla, e quando veta os projetos tenciona a bancada que ele tem na CCJ, que é a ampla, para poder pra poder assegurar a manutenção”, completou.
O deputado Xuxu Dal Molin, por sua vez, viu na proposta de Lúdio uma “tentativa de levar o caos e o medo” à população. “O que eu sou contra é impor as coisas, é tirar a liberdade”, finalizou.
