O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), não vê com bons olhos o projeto de lei de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) que visa proibir a obrigatoriedade do passaporte da vacina em Mato Grosso. Para o chefe do Executivo Municipal, essa medida deve ser avaliada individualmente conforme a realidade de cada município e não de uma forma geral.
"Essa decisão tem que ser tomada conforme cada realidade, principalmente em um estado com dimensões continentais como Mato Grosso, que tem um dos menores municípios do país que tem 900 habitantes como é o caso de Araguainha, e tem a Capital com 700 mil habitantes", disse.
O emedebista acredita que os parlamentares deveriam estar discutindo temas mais relevantes, tendo em vista que já há um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a autoridade sanitária responsável por tomar decisões como essa é o gestor municipal.
"Os deputados têm outras matérias de maior adesão. Isso é decisão das autoridades sanitárias, conforme entendimento do próprio STF. E a autoridade sanitária nos municípios é o gestor, que tem toda uma equipe técnica. Por isso que as decisões durante a pandemia, o Supremo decidiu que quem tem as condições de definir o que é o melhor ou não são as autoridades sanitárias que é o prefeito e o secretário de saúde", completou.
Emanuel cita como exemplo a Capital. "Não existe passaporte da vacina aqui, o que há é um certificado de comum acordo com o setor produtivo, feito nessa construção. São prerrogativas dos municípios, não é uma lei estadual que vai resolver. Essa será mais uma lei que não irá alterar em nada, é mais uma lei que não terá um sentido, uma aplicabilidade", finalizou.
O referido projeto de lei deve ser debatido na Assembleia Legislativa durante sessão ordinária desta terça-feira (4). O tema tem gerado polêmica e divido a opinião dos parlamentares.
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