Nesta sexta-feira (7), os órgãos de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição retomam o expediente forense, em conformidade com o provimento TJMT/CM Nº 35 de 19 de novembro de 2021. Entretanto, permanece suspensa, no período até 20 de janeiro, a contagem de todos os prazos processuais, administrativos e judiciais.
Também continuam suspensas as audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
Durante o recesso forense (20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022), os atendimentos nos órgãos de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição foram realizados por plantonistas das 13h às 18h.
O período de suspensão de contagem de todos os prazos processuais não prejudicará o expediente forense normal, com magistrados, magistradas, servidores e servidoras exercendo as suas atribuições regulares.
Ainda de acordo com o provimento, a suspensão, em ambos os períodos (artigos 1° e 3° deste Provimento) não impede a prática de atos processuais de natureza urgente e necessária à preservação de direitos.
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