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13/01/2022 às 08:00

Mendes defende nova proposta de divisão de ICMS aos municípios

O democrata afirma que a medida é necessária e segue uma determinação do Governo Federal

Kamila Arruda

Mendes defende nova proposta de divisão de ICMS aos municípios

Foto: Reprodução

O governador Mauro Mendes (DEM) afirma estar tranquilo com relação ao projeto de lei que cria novas regras para a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 141 municípios do Estado. O democrata afirma que a medida é necessária e segue uma determinação do Governo Federal.

“Essas pessoas têm que conhecer que essa é uma determinação da nova Constituição, houve uma mudança para o novo Fundeb, e essa transferência de 25% do ICMS que vai para as prefeituras vai continuar existindo”, explicou.

Do total de recursos arrecadados pelo Governo do Estado através do ICMS, 25% retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação, com base nos critérios definidos pela Constituição Federal e Legislação Estadual.

“Porém, os critérios para fazer o rateio desses 25% de ICMS, 75% era por valor agregado. Agora, a Constituição exigiu que você crie critérios ligados ao desempenho da Saúde e Educação, alguns critérios objetivos para que quem esteja produzindo mais possa ganhar mais”, disse Mendes.

Para ele, as novas normas de rateio irão beneficiar a população, uma vez que obrigarão o município a apresentar maior eficiência na prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

“Ora gente, nós estamos falando em aumento de eficiência. Receber mais dinheiro para quem é mais eficiente. Então, você vai obrigar os prefeitos e as prefeituras a serem mais eficientes na saúde, na educação, naqueles serviços que eles prestam, e esses indicadores que vão determinar o quanto eles vão receber”, finalizou.

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A proposta, contudo, tem gerado polêmica e causado preocupação em alguns gestores municipais como do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O emedebista teme que a Capital perca R$ 100 milhões por ano com a aprovação desta matéria.

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O debate sobre o tema será conduzido pela Assembleia Legislativa, que é onde a propositura já está tramitando.
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