O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez, nesta quinta-feira (3), uma representação contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Estado de Mato Grosso pelo que classifica como ilegalidades na atribuição dos interinos das escolas estaduais.
Lúdio solicita ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que tome as providências necessárias para que a secretaria dê transparência e publicidade ao resultado do processo seletivo, publicando o número e o quadro de vagas de cada escola, além da ordem detalhada de classificação, e que publique todos os atos no Diário Oficial.
“É mais um triste capítulo da novela do seletivo de profissionais interinos da Educação de Mato Grosso. A atribuição dos candidatos aprovados está sendo realizada de forma completamente desorganizada, desrespeitando os princípios constitucionais da administração pública, especialmente da transparência e da publicidade. Estamos judicializando mais uma vez essa questão para que o direito daqueles que fizeram a prova e foram classificados sejam respeitados, apesar de todos os problemas que o seletivo teve”, afirmou o deputado.
Na representação, o parlamentar diz que a Seduc e Diretorias Regionais de Educação não deram transparência e publicidade ao quantitativo de vagas existentes por cargo, perfil profissional, DRE, município, unidade escolar, classificação (geral, ampla e pessoa com deficiência), impossibilitando aos candidatos ou qualquer interessado fiscalizar se as convocações seguem a ordem de classificação.
“Há um colapso na atribuição dos profissionais interinos. A Seduc colocou essa tarefa sob responsabilidade de estruturas novas, as DREs, para que sequer têm conhecimento das vagas existentes. Várias escolas vão iniciar as aulas no dia 7 sem ter professores para várias turmas e disciplinas. A atribuição precisa ser feita de forma rápida, transparente e respeitando a ordem de classificação do seletivo, que tem que ser divulgada de forma adequada”, disse Lúdio.
O deputado destacou, ainda, que o prazo de 24h para os aprovados comparecerem às unidades escolares com os documentos exigidos pelo edital, como certidões, exames e atestados médicos e psicológicos, é pouco e impede muitos candidatos de cumprir a exigência.
O seletivo Nº 008/2021/GS/SEDUC/MT foi realizado por uma empresa privada, o Instituto Selecon, para contratar profissionais interinos para os cargos de professor, técnico administrativo educacional e apoio administrativo na rede estadual de ensino no ano letivo de 2022.
Na próxima sessão na AL, o petista pretende apresentar também requerimentos cobrando esclarecimentos da Seduc. Em 2021, ele já havia feito representações para anular o edital, que tinha muitas ilegalidades, como a exclusão de profissionais do grupo de risco para a covid-19 e a falta de acessibilidade para candidatos com deficiência, entre outras. Lúdio apresentou também um projeto de decreto legislativo para anular o seletivo, que acabou rejeitado pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa.
Outro lado
A Seduc informou que não foi notificada pelo MP e, caso isso ocorra, adotará as devidas providências.
