A Associação Indígena Balatiponé, que representa o território Umutina, em Barra do Bugres (MT), entrou com um pedido na Justiça, na semana passada, para que os indígenas possam receber diretamente as indenizações cobradas de uma usina por danos materiais e imateriais causados pelo rompimento de um duto, em 2007.
Até então, os indígenas eram representados somente pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e agora devem fazer parte da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Com isso, poderão ter os danos reparados, de fato, assim que o processo for julgado, e investir em vários projetos já existentes e que não saem do papel por falta de recursos financeiros.
Os estragos foram provenientes de uma falha na tubulação pela qual a usina descarta o bagaço da cana-de-açúcar, causando a poluição do Rio Bracinho, considerado o principal meio de subsistência da comunidade.
Essa falha cometida pela usina provocou grandes perdas aos indígenas, como a morte de milhares de peixes usados para a alimentação de cerca de 100 famílias que vivem na região e a regressão das lavouras, já que eles não podiam mais usar a água do rio.
“A degradação ambiental em discussão afetou diretamente a cultura e os costumes indígenas da Comunidade Umutina, tendo em vista que além dos danos “visíveis” vários indígenas foram obrigados a abandonar seus territórios, os quais são sagrados para os mesmos”, diz o pedido dos indígenas.
No mesmo ano, em 2007, o MPF ajuizou uma ação contra a usina, visando a reparação do dano ambiental.
Por se tratar de uma área indígena, a Funai pleiteou e passou a fazer parte dessa ação com um pedido de indenização para os indígenas de modo geral.
O processo tramita na Justiça Federal e há quase 15 anos os indígenas afetados com esse vazamento aguardam o desfecho da ação.
A advogada Cássia Souza Lourenço, que é assessora jurídica da Associação Balatiponé, afirma que esse novo pedido, feito agora pelos próprios indígenas, tem o objetivo de garantir que os recursos sejam destinados a eles, para que haja justiça.
Conforme a ação, os indígenas têm direito a receber da usina os seguintes valores a título de indenização:
- Danos morais: R$ 10 mil para cada família (que com a correção de juros e inflação deve ficar em R$ 50 mil), totalizando cerca de R$ 5 milhões
- Danos materiais: R$ 22 milhões
- Danos ambientais: R$ 2 milhões
De acordo com Cássia Lourenço, em todo esse período, a comunidade foi ouvida somente em duas perícias, a antropológica e a ambiental.
A ação requer, além do pagamento das indenizações, que seja dado prosseguimento ao processo, com a intimação das partes, e que qualquer decisão sem a presença da Associação Indígena seja declarada nula.
Conforme a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, eles têm o direito de serem livres e iguais a todos os outros seres humanos em dignidade e direitos, e de serem livres de distinção ou discriminação adversa de qualquer tipo baseada em sua identidade indígena.
Impactos devastadores
O laudo pericial feito em 2017 apontou a necessidade de mudança de algumas famílias da comunidade devido à poluição do córrego, que desemboca no Rio Paraguai.
O Rio Bracinho é fonte de subsistência da Comunidade Indígena Umutina, pois, além de garantir a alimentação (pescado), é responsável pelo abastecimento de água da comunidade, não somente para uso pessoal, mas também para irrigação de plantações mantidas pelos indígenas.
Recentemente, a comunidade iniciou o plantio de café com um projeto de exportação do produto, dependendo, assim, da irrigação do rio, o qual ainda se encontra contaminado pela vinhaça da usina.
Danos antropológicos
A perícia antropológica apontou que o vazamento causou prejuízos de ordem cultural para os indígenas da comunidade Umutina. Muitos tiveram que migrar para outras áreas ou até mesmo sair dos territórios indígenas e ir para os ambientes urbanos, depois de se virem obrigados a abandonar suas culturas e seus ancestrais, já que o cemitério que existia no local também foi prejudicado.
Os cemitérios indígenas são muito importantes para as comunidades e representam lugares sagrados.
“A perícia antropológica foi muito especifica ao quantificar os danos sofridos pelos indígenas e, ainda, conceituar a moral de tais povos, a qual está ligada à sua cultura e costumes”, destaca a Associação.
Entretanto, a única penalidade aplicada à empresa devido aos danos até agora foi apenas uma multa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), de R$ 4 milhões, pelos prejuízos ambientais causados.
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