O deputado estadual Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, pediu agilidade no processo licitatório para nova concessão da BR-163. A cobrança se deu por meio de uma indicação, aprovada pelo Parlamento e encaminhada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A intenção do parlamentar é garantir investimentos na rodovia, tendo em vista o descumprimento do contrato por parte da concessionária Rota do Oeste. “Enquanto não houver outro processo licitatório, para que uma nova empresa possa disputar a concessão e assim atender as demandas dessa rodovia, os trabalhos acabam ficando por conta dessa empresa, que nem ao menos executou a obra de duplicação entre Posto Gil a Sinop”, enfatizou o deputado.
A Rota do Oeste protocolou em dezembro a entrega amigável da concessão da BR-163. De um lado, lideranças políticas apontavam o descumprimento do contrato diante da não entrega da duplicação prometida. Do outro, a empresa sempre alegava dificuldades financeiras para a execução da obra.
O deputado estadual disse que tem recebido diversas reclamações de problemas estruturais, de sinalização, assim como acidentes, muitos deles fatais, além da cobrança indevida do pedágio no trecho, administrado pela empresa que é controlada pelo grupo OTP (Odebrecht Transport).
“É injusto com o motorista a cobrança desse pedágio, sem que haja o investimento necessário. Enquanto as providências não são tomadas, muitas famílias, que trafegam naquela rodovia, ficam a mercê da sorte. E o pior, tendo que pagar pelo pedágio, sem ter a segurança necessária. Posso afirmar isso com conhecimento de causa, até porque utilizo a rodovia todos os fins de semana e presencio essa realidade”, complementou.
No início deste ano, Max Russi chegou a cogitar a possibilidade de uma representação, por meio da Procuradoria do Legislativo, em desfavor da Rota do Oeste.
No entanto, após estudo jurídico, a ALMT optou por não mover a ação, pelo fato da empresa ter devolvido a concessão, ainda no final de 2021, isso após o deputado estadual propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a intenção de investigar a administração da BR-163. Desde então, a concessionária decidiu pela devolução da rodovia à União.
“A empresa ingressou com pedido de devolução “amigável” do trecho de 850 km à ANTT no ano passado, pois não estava cumprindo com as obrigações de investimentos, no entanto não interrompeu a cobrança do pedágio”, denuncia o parlamentar.
Max Russi vem travando lutas contra as irregularidades cometidas pela Rota do Oeste desde sua primeira legislatura, quando ingressou com uma ação no Ministério Público Federal (MPF), solicitando a suspensão imediata da cobrança de pedágio no trecho entre Cuiabá e Rondonópolis, que na época não havia sido duplicado em ao menos 10%, além de apresentar muitos buracos e falta de sinalização.
Na época, o pedido do parlamentar também foi fundamentado em relatório técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT), que apontava várias irregularidades no fornecimento dos serviços realizados pela concessionária, além de reclamações constantes de motoristas e moradores da região.
A empresa Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 em 20 de março de 2014, como parte da terceira etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal, lançado em 2012. O contrato previa o investimento de R$ 6,8 bilhões na rodovia, que é a principal rota de escoamento da safra de grãos do estado.
O deputado Max Russi assegurou que seguirá acompanhando os encaminhamentos e fazendo as cobranças necessárias, para que uma nova concessionária possa assumir os trabalhos naquele trecho.
“Eu concordo em trocar a empresa, mas desde que seja uma concessionária que cumpra com o seu papel, faça os investimentos necessários e que dê segurança e alívio aos motoristas, que utilizam a essa rodovia”, declarou.
Com assessoria
