O projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, coletes e capacetes dos integrantes dos órgãos de segurança pública de Mato Grosso receberá substitutivo integral por parte do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL). O parlamentar, que é sargento reformado da Polícia Militar, afirma que a matéria originalmente apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSDB) alimentará o crime organizado, podendo até mesmo as filmagens serem expostas ao público.
Questionado acerca da preservação das imagens, que deve ficar a cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Elizeu respondeu que “isso é o que é colocado num primeiro momento. Daqui a pouco tudo está exposto e todos nós sabemos disso. Eu sou contrário e isso vai vir de forma a afrontar o trabalho do policial”.
A proposta apresentada em julho de 2021 teve como relator na Comissão de Segurança Pública e Comunitária o próprio Elizeu, que deu parecer favorável à matéria em setembro do mesmo ano. Apesar do projeto ter passado batido, o parlamentar assegura que a retificação está sendo realizada. “Há tempo ainda de corrigir essa atrocidade que querem fazer”.
Para Elizeu, que é declaradamente contra a instalação dos equipamentos de vigilância, uma das razões para ser contrário ao PL seria porque tira a autoridade dos policiais, além de ensinar às organizações criminosas meios de confrontar os agentes.
“Eu acredito que isso aí é dar alimento para o Comando Vermelho, para o PCC, para ensinar esse povo a bater de frente com a polícia. Alguns tipos de coisas que nós temos que começar a observar mais atentamente. Porque a forma com que você coloca a câmera na farda de um polícia para poder mostrar toda a atividade dele, 24h por dia, é você ensinar bandido a atirar em polícia, saber a forma como ele se comporta dentro de uma viatura”, avaliou o deputado.
Provocado a responder se já teria tido acesso aos estudos sobre a letalidade policial nos estados que têm implantado os equipamentos de vigilância, Elizeu disse terem sido resultados negativos.
Entretanto, um levantamento da Universidade de São Paulo (USP) mostra que já nos dois primeiros meses da iniciativa no Estado, a letalidade das operações caiu 40%. Outro estudo sobre o uso da câmera no uniforme dos policiais de Santa Catarina revelou que o uso de armas letais e não letais caiu 56%, e o número de casos de desacato à autoridade reduziu 48% no período de três meses a partir de setembro de 2018.
