A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aprovou na manhã desta quarta-feira (9), o Projeto de resolução nº 92/2021, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que institui a Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo estadual.
Consta no projeto que a Procuradoria Especial da Mulher será um órgão independente e sem vinculação com nenhum outro órgão da Casa. O comitê será constituído por uma deputada procuradora especial da mulher e duas deputadas procuradoras adjuntas, sendo as integrantes designadas pelo presidente da Assembleia Legislativa a cada dois anos, no início da sessão legislativa.
“Em não havendo número suficiente de deputadas na Legislatura, serão designados Deputados para compor a Procuradoria Especial da Mulher, tendo preferência aquele ou aqueles que tiverem atuação condizente com a defesa dos direitos das mulheres. As Procuradoras Adjuntas terão a designação de Primeira, Segunda e Terceira e, nessa ordem, substituirão a Procuradora Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborarão no cumprimento das atribuições da procuradoria. Os mandatos da Procuradoria Especial da Mulher acompanharão a periodicidade da eleição da Mesa Diretora”, prevê o artigo segundo.
De acordo com a deputada Janaina Riva, única mulher no parlamento há duas legislaturas, o projeto de resolução tramitava desde maio de 2021 e a aprovação na semana da Mulher é um marco para todas.
“Muito importante a Procuradoria da Mulher aqui na Assembleia Legislativa, pois vai acompanhar tanto as denúncias de violência, como também vai fazer o acompanhamento de projetos e políticas públicas que estimulem a participação das mulheres em ambientes de Poder, qualificação profissional, além de buscar projetos de outros estados que já estão dando certo. A Procuradoria Já existe na Câmara Federal desde 2009 e é uma conquista na semana da Mulher, a aprovação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, finaliza a parlamentar.
Dentre as atribuições da Procuradoria estão: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Assembleia.
Assessoria
