Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Neri Geller (PP) foi escolhido como relator do projeto de lei 337/2020, que propõe a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal.
Mato Grosso tem a menor taxa de déficit de reserva legal de 80%, conforme estabelece o Código Ambiental. Com isso, o custo para recuperar a área e se adequar à legislação se torna alto e economicamente inviável para os produtores.
O presidente da Câmara Federal Arthur Lira (PP) foi quem designou Geller para relatoria. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (09.03), em Brasília. A proposta é de autoria do também deputado federal de Mato Grosso, Juarez Costa (MDB).
O objetivo do projeto é atender a crescente demanda de alimentos no Brasil e no mundo. Atualmente, a Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins, Goiás, Maranhão e parte de Mato Grosso.
Criado em 2012, o novo Código Florestal estabelece que propriedades rurais localizadas em áreas de florestas mantenham 80% de percentual de reserva legal, nos quais a vegetação nativa deve ser mantida, sendo o maior percentual obrigatório do país. No entanto, no contexto mato-grossense, se torna particularmente complexo definir as áreas de proteção, visto que o estado apresenta três biomas distintos.
Audiências com todos os setores
Mesmo sendo produtor rural e membro da bancada ruralista, o deputado diz que vai manter o diálogo com todos os setores da sociedade civil antes de dar seu parecer final. Ele deve promover audiências públicas em Mato Grosso, com a participação de representantes dos municípios mato-grossenses que compõem a Amazônia Legal.
“O mais importante do que tomar uma decisão, é poder ouvir o que as partes envolvidas têm a dizer. Vamos conversar com entidades ambientalistas, indigenistas, produtores rurais e todos os segmentos político-administrativos locais. Trata-se de uma matéria importante, que vai ter impacto direto na vida destas pessoas e é preciso respeitar o espaço e a opinião de cada um. Através do diálogo, podemos encontrar soluções que levem em conta as demandas de todos", finalizou.
Assessoria
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