Dos 14 projetos de lei na pauta dos vereadores de Cuiabá, nesta quinta-feira (10), dois são pedidos de audiência pública para debater o mesmo assunto, 10 são projetos com parecer negativo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como a instalação de botão de pânico dentro dos ônibus coletivos, a instituição de uma política municipal de prevenção ao abandono e evasão escolar e a cassação do alvará de postos que venderem combustível adulterado, dentre outros.
Também estão prevista a segunda votação do projeto de lei do vereador tenente coronel Paccola (Cidadania) que institui o Dia do Orgulho Hétero. O parlamentar sustenta que não ter orgulho de ser hétero é ter vergonha na criação divina. “A partir do momento que se tem vergonha da forma heterogênea como ela foi construída, estamos desconstruindo os valores cristãos que dão sustentação à nossa sociedade”.
Proposta pelo vereador Demilson Nogueira (PP), a instalação do botão do pânico nos ônibus coletivos de Cuiabá garantiria mais segurança às mulheres, que sofrem com importunação sexual.
“O objetivo é reduzir o índice de assédio contra as mulheres, visando trazer mais segurança no deslocamento de suas residências aos locais de trabalho e ao retorno para casa”, justifica o vereador no projeto.
Os vereadores Mário Nadaf (PV) e Robinson Cireia (PT) propuseram projetos iguais para debater o Plano Municipal de Cultura. Já a vereadora Michelly Alencar (UB) quer uma audiência pública para discutir a falta de cuidadores de alunos com deficiência (CADs) na rede municipal de educação, além de problemas na educação inclusiva.
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