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Notícias / Política

29/03/2022 às 17:00

Reajustes a servidores causarão impacto de quase R$ 5 milhões ao mês na folha

A previsão é que o reajuste seja aplicado já na folha de pagamento do próximo mês

Kamila Arruda

Reajustes a servidores causarão impacto de quase R$ 5 milhões ao mês na folha

Foto: Michel Alvim - SECOM/MT

Esta semana chega o pacote de reajustes para três categorias de servidores na Assembleia Legislativa e o governo apresentou, na tarde desta terça-feira (29), as propostas que serão encaminhadas para os funcionários do Departamento de Trânsito (Detran) e do Sistemas Socioeducativo e Penitenciário. A leis de carreiras causarão um impacto de R$ 4,9 milhões ao mês no orçamento do Estado.

Isso porque, a medida não beneficia apenas os servidores ativos, como também se aplicará aos aposentados e pensionistas dessas categorias. As adequações salariais são um pedido antigo das carreiras dos servidores, que tiveram aumento nas demandas e atribuições nos últimos anos.

Inclusive, os policiais penais chegaram a deflagrar greve, fizeram manifestações e participaram de reuniões tensas com representantes do governo. O sindicato e o governo travaram uma guerra judicial, na qual o Executivo acabou levando a melhor e os servidores voltaram ao trabalho sem ganhar nenhum benefício. 

A previsão é que o reajuste seja aplicado já na folha de pagamento do próximo mês. Isso porque, a Assembleia Legislativa fez um compromisso com o governador Mauro Mendes (União) para que esses projetos sejam aprovados ainda essa semana.

As matérias precisam ser sancionadas pelo Executivo Estadual antes do dia 3 de abril, tendo em vista o processo eleitoral e as imposições da legislação.

Confira a proposta do subsídio das carreiras

Além do reajuste, Mendes ainda encaminhou mais dois projetos que tratam do auxílio-fardamento, no valor de R$ 1.850, e ainda as remunerações indenizatórias de jornada extraordinária no período de folga. 

O valor do auxílio corresponde a 12,5% da remuneração do posto de segundo tenente. O benefício será creditado nas folhas de pagamento dos militares, independente de requerimento, até o mês de dezembro de cada ano para aquisição das fardas no ano seguinte.

Já remunerações indenizatórias de jornada extraordinária no período de folga, desde que não exceda carga de 50 horas mensais, e de atividade voluntária aos militares da reserva convocados para o serviço ativo, são de 0,5%, do salário de soldado para praças; 0,5%, do salário de terceiro sargento para subtenentes e sargentos; e de 0,5%, do salário de segundo tenente para oficiais.

Já para os militares da reserva convocados voluntariamente para o serviço ativo, as indenizações serão de 55,54% do subsídio do 2º Tenente de carreira nível 3 para oficiais; 55,54% do subsídio do Soldado de carreira nível 3 para praças; e 55,54% de seus ganhos, quando se tratar de militar estadual da reserva remunerada que tenha sido convocado até 31 de março de 2010.

Veja a íntegra da proposta

“Com essas medidas vamos melhorar efetivamente as condições da segurança pública, dando mais dignidade de trabalho aos nossos profissionais de todas as forças: policiais civis, militares e penais, bombeiros e agentes do Detran, Politec e do Socioeducativo. Esse trabalho que estamos fazendo também garante que iremos receber uma segurança pública muito melhor para todos os cidadãos mato-grossenses”, afirmou o governador.

Auxílio-alimentação

Por meio de decretos, também encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa, o governador autoriza o pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$ 450 mensal, para os servidores das Polícias Civil e Militar, Politec, Corpo de Bombeiros além dos policiais penais e agentes do Socioeducativo.

Confira a minuta do auxílio-alimentação

Para receber o auxílio, os agentes deverão estar em escala de plantão pelo período de 8 horas ininterruptas, para policiais civis e agentes da Politec.

Já para os policiais e bombeiros militares, o pagamento ocorrerá quando em serviço em unidade militar ou operação, ou quando ele estiver matriculado em unidade de ensino.

“Quero agradecer à Assembleia Legislativa pelo apoio na reconstrução das finanças do Estado de Mato Grosso, que possibilitaram que essas medidas pudessem ser efetivadas. Espero que elas possam ser aprovadas e implementadas a partir de abril, com a aprovação dos deputados estaduais”, finalizou Mendes.

Veja proposta de fornecimento de alimentação para policial penal

Confira a alteração no estatuto da PM

Proposta de fornecimento de alimentação para os militares
 
(Com informações da Secom-MT)
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