Cuiabá, quinta-feira, 02/05/2024
14:09:27
informe o texto

Notícias / Judiciário

02/04/2022 às 16:23

TJ solta todos os policiais militares presos na Operação Simulacrum

Desembargador diz também que não há discriminação do tipo penal afrontado e coloca todos os policiais na mesma situação delituosa

Débora Siqueira

TJ solta todos os policiais militares presos na Operação Simulacrum

Foto: Reprodução

O desembargador de plantão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião Barbosa Farias, determinou neste sábado (2) a soltura de 62 policiais militares presos na Operação Simulacrum. Ele atendeu ao pedido do advogado da Associação de Cabos e Soldados, Augusto Bouret Orro, que ingressou com habeas corpus no em favor de todos os presos.
 
O magistrado considerou que a decretação das prisões não está amparada legalmente e que poderiam ter sido adotadas medidas diversas da segregação, as quais também poderiam proporcionar a continuidade das investigações, mostrando-se ausente a imprescindibilidade da medida de prisão temporária, que é medida excepcional e deve fundar-se em preceitos determinados e incontestáveis.
 
“Certamente é legítima a investigação de práticas tidas por criminosas, ainda que sejam os agentes policiais militares. Todavia, as prisões, ainda que para justificar complemento de investigações de crime, não podem ser utilizadas de forma desmedida, desproporcional; decorrente de testemunhos de pessoas 'supostamente envolvidas' e de Laudos que podem ser contestados, com possibilidade de apontamento futuro de inexistência de caracterização criminosa”, diz o magistrado.
 
Conforme o desembargador, pelo que se denota do inquérito, não há discriminação concreta de tipo penal afrontado.
 
“Os indícios não possuem o condão, a meu viso, de minimamente criminalizar os pacientes. Soma-se ao fato ora descrito, que a decisão, basicamente, coloca todos os pacientes em mesma situação delituosa, o que é uma situação de aparente exorbitante”.
 
Operação Simulacrum
 
A Operação Simulacrum foi deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual na quinta-feira (31). Foram cumpridos 78 dos 81 mandados de prisões temporárias decretados pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá nos inquéritos que apuram homicídios com suspeitas de execução, além das tentativas de homicídio ocorridas em Cuiabá e Várzea Grande.
 
Na noite dessa sexta-feira (1º), eles haviam sido ouvidos pelos magistrados da 11ª e 12ª Varas Criminais de Cuiabá na audiência de apresentação (quando não há flagrante) e as prisões temporárias – de até 30 dias – foram mantidas.
 
Ao todo, foram 72 audiências de apresentação. A diferença no número de mandados e de alvos da operação é em decorrência do número de acusações. Alguns dos investigados respondem de três e até cinco inquéritos, informou o Poder Judiciário.
 
Na segunda-feira (4), a equipe da DHPP retoma as oitivas dos demais alvos da operação.

Comunicado à tropa

O novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, passou um comunicado à tropa falando sobre a soltura dos policias militares e da pirotecnia em cima do caso. Confira abaixo:

Sr Policial Militar,

Ontem, assumi o Comando da PMMT e formalmente, junto com a Associação de Cabos e Soldados e com a Associação de Subtenentes e Sargentos, procuramos restabelecer a Justiça dentro do contexto da  Operação Simulacrum.

Hoje, 02 de abril de 2022, a Justiça já se manifestou e TODOS os militares custodiados serão postos em liberdade.

Acreditamos no Poder Judiciário, no estado democrático de direito e, principalmente, na ação de nossos policiais que diuturnamente são o socorro bem presente de nossa sociedade. 

A manutenção da segurança e da ordem pública demandam postura combativa e, neste mister, sempre enfrentaremos o crime e defenderemos os nossos heróis.

Não coadunamos com desvios de conduta e não aceitaremos que os direitos fundamentais, garantidos a qualquer cidadão, não alcancem os nossos militares. Estamos muito além da pirotecnia com a certeza inefável de que o Poder Judiciário está atento e vigilante ao restabelecimento da Justiça. 

Por fim, digo que onde eu estiver, no tempo em que me encontrar, defenderei a legítima e regular ação de meus policiais.

Cel Alexandre Mendes - Cmt Geral da PMMT
 
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

1 comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • edemir 02/04/2022 às 00:00

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo. Obrigado.

 
Sitevip Internet