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Notícias / Política

06/04/2022 às 15:10

Deputados questionam traçado de ferrovia e projeto sobre utilidade pública é retirado de pauta

PLC do Fundo Penitenciário e PL do benefício fiscal do gás natural receberam pedidos de vista e a votação foi adiada

Da redação - Angélica Callejas / Da reportagem local - Jardel P. Arruda

Deputados questionam traçado de ferrovia e projeto sobre utilidade pública é retirado de pauta

Foto: Leiagora

O projeto de lei complementar 41/2021, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da ferrovia estadual, foi retirada de pauta da sessão desta quarta-feira (6) antes de ser votada em segunda, pelo porta-voz do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União). Segundo o parlamentar, a situação ocorreu pois havia dúvidas acerca da localização do traçado da ferrovia. 

Dilmar informou que o presidente da Casa, Eduardo Botelho (União), assim como o deputado Max Russi (PSB), já tinham requerido mais detalhes do projeto de construção do modal de transporte, mas não teria sido disponibilizado até o momento da votação nesta atual sessão. Diante disso, houve a retirada de pauta.

Antes do início da sessão, Dilmar explicou que a lei de declaração de utilidade pública se faz necessária para que a ferrovia possa passar em áreas particulares, sem ser impedido pelo proprietário, que receberá uma indenização, mas sem autonomia para negociar o valor. “Quando você põe como utilidade pública, você pode entrar em uma área particular. O proprietário não pode impedir. Ele pode ser indenizado, mas não pelo valor que quer. A mesma coisa de rede de energia elétrica. A concessionária vai pagar o valor, por isso tem que fazer um estudo na concessão, e por isso tem que ter essa lei”.

Além disso, o líder do governo garantiu que os pagamentos das indenizações pelas desapropriações serão realizados pela empresa responsável pela construção e administração da ferrovia. 

Já a PLC 18/2022, que trata do Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso, recebeu pedido de vista do deputado João Batista (PL), por revogação na obrigatoriedade de 50% da arrecadação realizada pelo Funpen retornar à Comarca de origem.

Por fim, o PL 5/2022, recebeu pedido de vista pelo deputado Ulysses Moraes (PTB). O projeto dispõe sobre a utilização do benefício relativo ao gás natural mediante recolhimento de contribuição ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT).

“Não tem nenhum problema no projeto. É uma determinação e um questionamento que o Ministério Público fez. Todo incentivo fiscal dentro do estado de Mato Grosso, parte do recurso tem que ir para algum fundo, e aí foi optado pelo Fundo Social neste caso. Usa isso como argumento [aumento do valor no preço final]. Fala de uma imposição que tem em lei, no mínimo 2%, e hoje tá passando 1% para um fundo. Não tem nenhum prejuízo na bomba, ele tem que ser colocado na composição do produto comercializado. Do produto comprado e vendido”, explicou Dilmar.
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