A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que trata sobre o fornecimento de medicamento à base de canabidiol pelo sistema público de saúde de Mato Grosso. A aprovação da matéria ocorreu durante sessão ordinária desta quarta-feira (6).
Apenas os deputados estaduais Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (União) votaram contrário à matéria. Já o deputado Ulysses Moraes (PTB) se absteve da votação.
Em suma, a proposta torna, de autoria dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Ludio Cabral (PT), obrigatório o fornecimento, por parte do Governo do Estado, através do SUS, deste medicamento para pacientes em condições médicas debilitantes, como câncer, glaucoma, HIV, entre outras.
Vale lembrar que esse projeto já tramitou no Parlamento estadual ano passado. A matéria, que também havia sido proposta por Wilson Santos, chegou a ser aprovada, mas foi vetada pelo governador Mauro Mendes (União), e o veto foi mantido pelos parlamentares no final do ano passado.
Diante disso, o tucano apresentou uma nova propositura este ano, nos mesmos moldes da propositura anterior. Ele argumenta que a venda e consumo destes produtos já é autorizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Anvisa, contudo, por conta do alto custo, “apenas pessoas de poder aquisitivo alto têm acesso”.
Especificações
O medicamento à base de canabidiol deve atender a pacientes destas enfermidades: câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo - TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatoide, displasia fibrosa, traumatismo crânio-encefálico e síndrome pós-concussão.
Esclerose múltipla, síndrome Anrold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonia, distonia simpático-reflexa, síndrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica, síndrome de Sjogren, lúpus, cistite intersticial, miastenia grave, hidrocefalia, síndrome da unha-patela, dor límbica residual, convulsões (incluindo as características da epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento. II - Outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado.
