O governador Mauro Mendes (União) afirma que vetou o projeto de lei da criação das carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) por conta de uma “desfiguração” do texto. Ocorre que os parlamentares aprovaram emendas na proposta, alterando o texto original. O veto ao PL 335/2022 foi publicado na terça-feira (12), no Diário Oficial.
“O projeto foi totalmente desfigurado, por isso foi vetado”, resumiu Mauro Mendes, ao ser questionado sobre o assunto, na tarde da quarta-feira (13), no Palácio Paiaguás. A proposta havia recebido três emendas parlamentares de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), parlamentar que faz oposição à gestão de Mauro Mendes.
Entre as emendas do parlamentar petista estavam a manutenção dos atuais 54 cargos da Politec e do regime de 24h por 72h. Outra emenda buscava evitar a extinção dos 12 cargos vagos de médico legista. Essas alterações, entretanto, foram consideradas uma "subversão" do projeto original, bem como inconstitucionais por criar gastos ao Poder Executivo.
De acordo com o texto do veto, “as alterações promovidas por emenda parlamentar ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 61/2022) subvertem a lógica que lhe era subjacente, qual seja, o remanejamento no quantitativo de vagas dos cargos da carreira, mediante a criação de 24 vagas para o cargo de Perito Oficial Criminal e de 15 cargos de Técnico em Necropsia e a extinção de 12 cargos vagos de Perito Médico-legista, 4 cargos vagos de Perito Médico Odonto-legista e 38 cargos vagos cargos de Papiloscopista, conforme redação original.
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