O vereador de Cuiab,á, Diego Guimarães (Republicanos) se disse desestimulado após seu projeto que proibia radares sem função de lombada eletrônica ser rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal. De acordo com o republicano, a decisão se deu por “orientação do prefeito”, que trata a fiscalização como “indústria da multa”.
“Nós somos favoráveis à fiscalização, desde que ela tenha uma função de diminuir realmente a velocidade, de salvar vidas, e não função arrecadatória, como acontece hoje em Cuiabá. Só com multas, arrecada-se aproximadamente 60 milhões de reais ao ano, do bolso do contribuinte”.
Diego negou que o projeto fosse inconstitucional por se tratar de um tema de encargo do Governo Federal, como afirmou o presidente da CCJ, vereador Adevair Cabral (PTB), e afirmou que já existem leis semelhantes vigentes no município.
“Na verdade, o Adevair Cabral falou como líder do prefeito, mandando no voto dos outros vereadores. Nós não estamos legislando sobre normas gerais de trânsito, nós estamos legislando sobre organização interna do município. Isso é perfeitamente constitucional, tanto é que já existem leis aprovadas nesse sentido aqui”, reiterou o parlamentar.
O republicano aproveitou para criticar os colegas da Casa ao dizer que devem legislar para o povo, e não a favor do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB).
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