A segunda oitiva da CPI da Águas Cuiabá, nesta segunda-feira (25), teve como alvo o presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandro de Oliveira. O gestor do órgão regulador depôs por pouco mais de duas horas e, em dado momento, responsabilizou os chamados por ele de "peões de obras" pela má execução de projetos realizados pela Águas Cuiabá.
“A minha equipe me passou a informação que não foi problema de projeto, foi problema de execução. E execução, vereador, é aquele momento que o engenheiro pisca e o peão de obra vai lá e faz alguma coisa errada, e a gente vai diagnosticar depois. É algo que, por mais que se empenhe, a fiscalização ajuda, mas ela não impede que isso aconteça”, disse o presidente do órgão.
Além disso, Alexandro também declarou que a equipe da Arsec, hoje, não é suficiente para fiscalizar o volume de obras em todo município. De acordo com Oliveira, a equipe é composta por cinco engenheiros, um assistente e seis estagiários. Por isso, o gestor disse que a agência foca em melhorias tecnológicas, para concentrar as obras de saneamento em um sistema virtual, e assim conseguir controlar os trabalhos da concessionária.
O vereador de Cuiabá e presidente da CPI, Diego Guimarães (Republicanos), questionou Alexandro pela resposta e afirmou ser uma avaliação superficial por parte do gestor.
“Presidente, desculpa, mas a gente tratar os problemas das obras mal feitas em Cuiabá e jogar a culpa no peão da obra, como vossa excelência disse, isso é muito raso. Existem regras, normas de engenharia suficientes, para que obras como essas não tenham os problemas que tiveram. Tanto é que a própria empresa, onde ela está refazendo, já está usando outro material. Não é simplesmente um projeto executivo que não foi executado direito por conta de um peão de obra, presidente”, advertiu Diego.
Sobre isso, o vereador Chico 2000 (PL) também se pronunciou, consternado pela declaração, e disse que nunca viu uma máquina de rolo da concessionária compactar as valas abertas no asfalto do município. “Espera o tempo compactar. Nós sabemos que existe um tempo médio para que se faça a recomposição do pavimento. Abriram valeta embaixo de chuva, como é que você vai compactar uma valeta úmida, cheia de água?”.
“Então, presidente, eu acho que está muito claro para nós, de que o houve foi pouco caso com a nossa cidade. O que houve foi incompetência, foi relaxamento nas ações.Todos sabem que o material de compactação tem que estar seco. Na pior das hipóteses, tem que ser reservado, coberto com lona, ou dentro de uma estrutura fechada. Então, acho que essa questão do recalque e das obras mal realizadas, isso é incompetência da própria companhia”, manifestou o vereador.
Após isso, Alexandro de Oliveira pediu desculpa pela afirmação e disse que não foi intencional culpar os peões da obra. Segundo ele, teria sido só um exemplo, e não o que de fato tenha acontecido.
Conforme relatado pelo presidente da Arsec, até o momento houve 2.963 relatórios de fiscalização das obras da concessionária de saneamento. Dentre estas, 685 tiveram apresentadas não conformidades, ou seja, a Águas Cuiabá, de alguma forma, não cumpriu com suas obrigações. Atualmente, existem 59 processos administrativos abertos pelo órgão, que, caso se convertam em multas, estão estimadas em R$ 200 mil.
Alexandro nega que haja precedente para aplicação de penalidades graves à concessionária, por não haver reincidência constatada pela Arsec. Entretanto, o vereador Diego Guimarães questiona que, diante da anterior advertência à Águas Cuiabá, na qual teria pago uma multa de R$ 72 mil por descumprimento contratual, já é possível adotar medidas mais rígidas para que a concessionária de saneamento seja devidamente responsabilizada.
O presidente respondeu que acredita que a multa anteriormente citada, no valor de R$ 72 mil, pode ser uma penalização grave aplicada, mas não saberia confirmar pois não teria o documento em mãos.
Por fim, foi questionado a respeito do plano de recomposição asfáltica apresentado pela Águas Cuiabá em dezembro de 2021, com base em decreto municipal. Conforme Alexandro, o prazo acordado era de 90 dias, sendo prorrogado por mais 60 dias. Isso quer dizer que a dilação expira neste mês de maio. Caso não seja cumprido, a obra de recomposição deve prosseguir, e serão aplicadas autuações contra a empresa.
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