O Serviço Florestal Brasileiro divulgou nessa quarta feira (27) a versão preliminar do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2023, para ser submetido à consulta pública. O Paof 2023 inclui 24 florestas públicas passíveis para concessão, sendo elas 18 Florestas Nacionais (Flonas) e seis porções de glebas não destinadas, localizadas nos estados do Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Paraná.
O documento é elaborado anualmente pelo órgão e contém a lista e descrição das florestas públicas que poderão ser disponibilizadas para concessão para o manejo florestal sustentável no ano em que vigorar.
As florestas públicas listadas no Paof 2023 somam 4,89 milhões de hectares, com área passível de manejo estimada em 4,15 milhões de hectares e produção estimada de até 2,9 milhões de metros cúbicos de madeira por ano.
A seleção das áreas do Paof é feita com base nos dados do Cadastro Nacional de Florestas Públicas e utiliza um conjunto de critérios para a exclusão das florestas públicas que possuem impedimentos ou restrições legais. A escolha das áreas também busca a convergência e o alinhamento com outras políticas públicas, considerado contribuições enviadas por órgãos do governo federal com interfaces com a política de concessões florestais e órgãos estaduais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Consulta Pública
Conforme a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n° 11.284/2006), o Paof deve ser submetido para apreciação da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) e Conselho de Defesa Nacional (CDN). Complementarmente, o Serviço Florestal Brasileiro disponibiliza o documento para colher contribuições por parte de órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil. As sugestões são avaliadas para elaboração da versão final do Plano, que deve ser publicado até 31 de julho de 2023.
O Paof 2023 estará disponível para consulta até o dia 20 de maio. As sugestões dever ser enviadas para o e-mail: paof2023@agro.gov.br
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