Com três votos contrários, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que trata sobre o fornecimento de medicamento à base de canabidiol pelo sistema público de saúde de Mato Grosso. A aprovação da matéria ocorreu durante sessão ordinária desta quarta-feira (4).
Apenas os deputados estaduais Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (União) e Elizeu Nascimento (PL) votaram contrário à propositura de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB).
O projeto de lei torna obrigatório o fornecimento, por parte do governo do Estado, através do SUS, de medicamentos à base de canabidiol para pacientes em condições médicas debilitantes, como câncer, glaucoma, HIV, entre outras.
Diante da aprovação, o parlamentar tucano afirma que agora irá trabalhar no sentido de garantir a sanção da propositura pelo governador Mauro Mendes (União).
Isso porque, esse mesmo projeto já tramitou no parlamento estadual ano passado. A matéria, que também havia sido proposta por Wilson Santos, chegou a ser aprovada, mas foi vetada pelo chefe do Executivo Estadual, e o veto foi mantido pelos parlamentares no final do ano passado.
A polêmica em torno da matéria se dá devido ao fato de o canabidiol ser uma das substâncias contida na maconha.
Desta forma, o parlamentar teme que o projeto de lei seja vetado novamente, e garante que irá trabalhar para que isso não ocorra, tendo em vista os benefícios que a propositura pode trazer.
Ele argumenta que a venda e consumo destes produtos já é autorizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Anvisa, contudo, por conta do alto custo, “apenas pessoas de poder aquisitivo alto têm acesso”.
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